No dia 18 de novembro é celebrado nacionalmente o Dia do Conselheiro Tutelar. A data, instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, reforça a importância central desses profissionais escolhidos pela comunidade para zelar pela proteção integral e pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Em Alagoas, o papel do conselheiro tutelar é amplamente reconhecido e profissionais de todo o estado contam com um núcleo voltado exclusivamente para a formação continuada de conselheiros tutelares, de conselheiros de Direitos e de toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente: a Escola de Conselhos.

O equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) é o primeiro do Brasil a possuir um prédio próprio e oferece estrutura completa para atender as demandas dos 102 municípios alagoanos. Desde a sua inauguração, no mês de setembro, a Escola de Conselhos já capacitou 12 municípios, totalizando 139 conselheiros tutelares e conselheiros de Direitos certificados.

O coordenador da Escola de Conselhos, Walter Araújo, ressalta que o conselheiro tutelar é o primeiro agente a ter contato com a vulnerabilidade da criança e muitas vezes são eles que realizam os primeiros atendimentos às vítimas. Por isso a boa formação é tão importante.

“A partir do momento em que o Conselho Tutelar está presente no município, ele recebe todas as denúncias, como violência contra a criança, negligência, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, etc., e os conselheiros precisam estar preparados proteger essa população. A Escola de Conselhos vem exatamente para fortalecer a atuação desses agentes, pois com conselheiros tutelares bem preparados, teremos uma sociedade mais pacífica e segura, principalmente para os mais vulneráveis”, diz o coordenador.

Joelma Araújo é conselheira tutelar do município de Arapiraca e se diz apaixonada pelo que faz. Com oito anos de experiência, ela afirma que para exercer a função com excelência é fundamental conhecer a legislação com profundidade, e destaca a Escola de Conselhos como um avanço histórico para a classe dos conselheiros tutelares do estado de Alagoas.

“A capacitação e a qualificação continuada é fundamental para o exercício dessa função que é tão importante, pois somos capazes de entrar em uma casa e transformar a vida de uma família, articulando com a rede de proteção, garantindo que os direitos sejam efetivados e retirando a criança ou o adolescente do ciclo de violência e vulnerabilidade. A Escola de Conselhos nos garante essa formação continuada, que é direito que temos previsto em lei”, afirmou.