A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al), realizou nesta sexta-feira (12), a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tributário Estadual (CTE) para cumprimento de mandato durante o biênio de 2021/2023. O evento aconteceu na Escola Fazendária, situada em Jacarecica.

O CTE, vinculado à Sefaz, é o órgão responsável pelo julgamento de processos administrativos fiscais, que analisam a procedência ou não dos créditos tributários lançados, em segunda instância, composto por servidores fazendários e representantes dos contribuintes através dos setores do comércio, indústria, serviços e agricultura.

“Esperamos que o trabalho seja desenvolvido da mesma forma como foi feito nos últimos anos. Só assim, vamos ter avanços importantes, inclusive, como o julgamento virtual dos processos. Sabemos dos desafios, mas temos certeza que serão todos alcançados e tornarão o conselho ainda mais forte”, destaca Luiz Dias, secretário Especial da Receita do Estado de Alagoas.

Na solenidade, estiveram presentes os secretários da Sefaz Alagoas, além do Presidente do Conselho Tributário Estadual e Auditor Fiscal da Receita Estadual da Sefaz, José Ronaldo Carlos; a secretária de Gestão Interna da Sefaz Alagoas, Paloma Tojal; o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy; e a coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, Emmanuelle Pacheco.

Para obter mais informações, basta acessar o Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) do dia 20 de outubro de 2021.

Presidência

José Ronaldo

Nomeado para a presidência do CTE, o Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), José Ronaldo Carlos de Almeida Mendonça, ressalta a importância do conselho.

“O CTE é um órgão híbrido da Sefaz. É composto por servidores de carreira que são os auditores fiscais que, atualmente, são julgadores como presidente da 1ª e 2ª câmara, como tem também a participação de julgadores representantes que são ligados às federações e associações do comércio, indústria, agricultura e serviços que vem participar da análise e dos lançamentos que são efetuados, no âmbito da segunda instância. Ou seja, a Sefaz oportuniza a sociedade para participar da avaliação desses processos e fazer um julgamento em conjunto, tanto com os técnicos da Fazenda, como técnicos de setores ligados às atividades econômicas do estado”, pontua.

Designado vice-presidente do Conselho, o AFRE, Denis Ubirajara Sarmento Lisboa, reforça que vai avançar no desenvolvimento do sistema de processos para dar ainda mais agilidade nos trâmites do CTE.

“Novos desafios se aproximam, a exemplo da implantação do e-Pat. Aos poucos, o que era tratado pelo setor como processo físico será, gradativamente, substituído por processo eletrônico. A partir deste mês, com a implantação da ferramenta eletrônica, haverá ganhos de toda a ordem, seja material, seja temporal e sob o ponto de vista de material humano. Vale ressaltar que a Sefaz já possui resultados efetivos e que o CTE iniciará o julgamento de processos totalmente digital, podendo fazer as sessões virtualmente ou presencial com a utilização da ferramenta”, destaca Denis Ubirajara, vice-presidente do CTE.

Os novos membros

Na Nova composição, foram designados membros titulares e suplentes, confira a lista abaixo:

Poder Público Estadual

Representantes dos contribuintes