Encontro reuniu representantes de diversas secretarias, dos municípios e da DPU/AL. Reunião ocorreu na sede da Sesau, no bairro Jaraguá, em Maceió. Foto: Ruana Padilha

A Secretaria do Estado de Saúde (Sesau), por meio da Gerência de Atenção Primária (GAP), realizou, na quarta-feira (22), a primeira reunião presencial do Comitê de Políticas Migratórias. O encontro, que aconteceu na sede da pasta, no bairro Jaraguá, em Maceió, teve o objetivo de discutir medidas que garantam o acolhimento humanitário aos refugiados indígenas venezuelanos, que se encontram em situação de vulnerabilidade no Estado.

O povo Warao chegou ao Brasil, em razão da crise econômica e política do país, em 2016, permanecendo mais na região Norte do país. Em Alagoas, eles começaram a migrar em abril de 2021. Atualmente se encontram no Estado 53 migrantes da etnia Warao, sendo 30 adultos e 23 crianças. A Sesau foi escolhida para desenvolver junto aos órgãos do Estado, o Plano de Políticas Migratórias.

Segundo o secretário Executivo de Gestão Interna, André Cabral, o Comitê de Políticas Migratórias é formado por várias pastas do Executivo estadual, por representantes dos municípios e órgãos de controle, como a Defensoria Pública da União (DPU). “Estamos trabalhando para criarmos uma política multidisciplinar de Estado, que assegure assistência integral aos refugiados indígenas venezuelanos, que se encontram em situação de vulnerabilidade no Estado, como também, para pessoas de outros países que possam chegar a Alagoas”, ressaltou.

A gerente de Atenção Primária da Sesau, Alexandra Ludugero, explicou que o plano de ações será dividido em oito eixos. Além da habitação e assistência social, integram o plano a proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, acesso à educação, geração de emprego, valorização da cultura, regulação migratória e tutela ao indígena migrante.

“O comitê está desenvolvendo o plano de ação em duas fases e precisamos entender que o plano de políticas migratória estadual é algo a longo prazo, mas, que também precisamos adotar medidas para os migrantes que já estão no Estado. Nós dividimos o plano em oito eixos e cada secretaria ficará responsável para desenvolver parte do plano”, explicou a gerente de Atenção Primária da Sesau.

Ainda de acordo com Ludugero, o plano de ações visa não apenas os migrantes venezuelanos, mas, todos que cheguem ao Estado. “No momento estamos voltando as atenções ao povo Warao, mas, nosso plano de políticas migratórias visa todos os migrantes que chegarem ao Estado. E por meio do grupo, conseguiremos fortalecer todo o Estado e fazer o acolhimento necessário para que evite que as pessoas fiquem desassistidas”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), Funai (Fundação Nacional do Índio), Secretaria Municipal de Assistência de Arapiraca, Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Consultório na Rua.

Segundo o defensor regional de Direitos Humanos da DPU/AL, Diego Bruno Martins Alves, após a recomendação para que o Estado de Alagoas e o município de Maceió tutelem os direitos de migrantes vulneráveis no Estado de Alagoas, especialmente dos indígenas Warao, verifica-se que a Sesau foi eleita como órgão condutor para desempenho das funções do Comitê. “A criação [do Comitê] representa o ponto de partida para instituição de plano de ação, definição de protocolos de atendimento pelos entes públicos, criação de rede de apoio articulada, com participação da sociedade civil, e co-financiamento das medidas relevantes para garantia de dignidade dos migrantes vulneráveis”, salientou.