O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) movimentou R$ a quantia de R$ 22.176.635,73 na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nas fases de conhecimento e execução, foram firmados 168 e 133 acordos, que contabilizaram R$ 2.777.767,85 e R$ 4.163.725,84, respectivamente, totalizando R$ 6.941.493,69. Desse montante, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) responde por R$ 5.709.588,48, o que equivale a 82% do total homologado.

A arrecadação obtida nos leilões alcançou o importe de R$ 6.146.755,50 e ficou entre as cinco maiores computadas nas hastas públicas realizadas, em âmbito nacional, nos últimos quatro anos de realização da Semana de Execução Trabalhista. O juiz coordenador de apoio às execuções do TRT/AL, Nilton Beltrão, comemorou o expressivo resultado. “Consideramos que o leilão foi bastante exitoso, tanto em relação ao alcance social quanto ao próprio valor dos bens expropriados. A título de exemplo, nós conseguimos alienar uma propriedade aqui dentro de Maceió num valor de R$ 6 milhões, o que vai beneficiar inúmeros processos trabalhistas ajuizados contra o Laboratório Farmacêutico do Estado de Alagoas (Lifal)”, observou.

O magistrado ainda afirmou ter percebido uma ampliação muito grande do leque de licitantes (participantes) nos leilões. “A gente credita esse acréscimo ao trabalho de divulgação, que possibilitou um incremento, nos últimos dois dias, de quase 50% dos licitantes cadastrados, ao sairmos de 138 para 182 inscritos. Isso representa um crescimento exponencial que a gente, sem sombra de dúvida, atribui a esse espaço acumulado na mídia que vem atingindo toda a comunidade alagoana”, analisou.

Virtual – O juiz Nilton Beltrão também frisou que outro aspecto considerado bastante positivo foi a adoção do leilão virtual. Segundo ele, o TRT/AL realizou o evento nessa modalidade antes mesmo da determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Este Conselho determinou que os Tribunais adotassem peremptoriamente a instalação do leilão, de forma remota, em um prazo de seis meses, e nós já fizemos a nossa primeira hasta pública virtual no mês de maio deste ano. Então, percebemos que isso ampliou – e muito – o alcance de participação da sociedade em adquirir bens do nosso leilão e, consequentemente, de reverter esses recursos em prol dos credores trabalhistas”, concluiu.

Números – Em precatórios, a quantia chegou a 1.368.581,41. O valor geral liberado por alvarás foi de R$ 6.145.959,53, sendo que a 1ª VT de Maceió foi responsável por 75% desse volume ao confirmar a importância de R$ 4.624.721,91. As demais Varas com as maiores movimentações liberadas foram todas da capital:  5ª VT, com R$ 306.429,58; 4ª VT (R$ 257.277,95); 9ª VT (238.880,82); 6ª VT (R$ 202.809,35) e 2ª VT (R$ 174.128,69).

Em relação aos valores homologados em acordos nas Varas, os maiores foram registrados na VT de São Luís do Quitunde, com R$ 223.990,27; 1ª VT de Arapiraca (R$ 135.415,20); VT de Penedo (105.400,00); 9ª VT de Maceió (104.800,00) e 2ª VT de Maceió, com R$ 99.046,30.

Ao longo da semana, foram atendidas 2.680 pessoas. As Varas que cumpriram a maior quantidade de pautas foram as seguintes: 4ª VT de Maceió, com 64 audiências realizadas e 223 pessoas atendidas; 5ª VT da capital,  com 50 realizadas e 204 pessoas atendidas. As demais registraram os respectivos números: 2ª VT de Arapiraca (42 e 60); VT de Penedo (42 e 126) e 1ª VT de Maceió (40 e 154).

O total em recolhimentos fiscal e previdenciário foi de R$ 1.161.267,66; o valor obtido em créditos e ativos financeiros bloqueados atingiu R$ 104.147,78; em RPVS, a soma chegou a R$ 93.989,24 e o número decorrente de outros valores bloqueados foi de R$ 214.440,92.

Ação conjunta

Neste ano, as semanas da Conciliação e Execução foram realizadas em conjunto por todo o Brasil com um único objetivo: atingir o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação dos débitos já garantidos em juízo, por meio de audiências de conciliação e atividades de execução.

O slogan “Cada solução, um recomeço” lembra as dificuldades encaradas durante a pandemia e incentiva o início de uma nova fase, estimulada pela retomada da vida normal com o avanço da vacinação, sem pendências judiciais.

A campanha é uma realização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil.