Especialistas abordaram os cenários nacional e local e o caso de sucesso da Estônia na abertura de negóciosJá o gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae Nacional, Silas Santiago, lembrou alguns avanços e iniciativas que são articuladas pela instituição em âmbito nacional. “Caminhamos muito nos últimos anos. Hoje, no aspecto horas de abertura de uma empresa, melhoramos muito, mas ainda temos muitos desafios. Na parte tributária, estamos investindo na tentativa de simplificação para que o próprio Estado apure o tributo para o contribuinte. Isso é fácil de ser feito. Sejam os estados pelo ICMS e os municípios pelo ISS. Outro ponto é a implantação do projeto Balcão Único, que funciona em São Paulo e será implantado em nove Juntas Comerciais de outros estados”, pontuou.

Palestras

A primeira palestra do seminário, o ‘Papel do Ministério Público como promotor do Desenvolvimento Local’, foi realizada por Romão Ávila, secretário geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Ele abordou a competência de atuação do Ministério Público ao fiscalizar prefeitos e efetivação de políticas públicas e fazer valer as leis como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sempre buscando o diálogo com os gestores municipais.

“Buscamos resolver problemas sem demandas judiciais. Temos a necessidade de esclarecer isso para os gestores. O MP é um parceiro. Inúmeras vezes chamamos prefeitos, vimos irregularidades e apontamos o que fazer enquanto parceiro e com o viés resolutivo. Temos o papel de ajudar a fazer cumprir o que está na lei. Os gestores dos municípios alagoanos precisam saber disso. Temos o Sebrae como grande parceiro que conseguiu estender e trazer todo esse arcabouço não só normativo, mas outros diversos elementos para simplificação. O Brasil precisa disso para o desenvolvimento local”, lembra.

Já a palestra ‘Medidas de Simplificação para abertura de empresas no Brasil’ foi apresentada pelo coordenador do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, Frederico Cunha. Ele abordou aspectos da Lei de Liberdade Econômica e facilidades como o registro automático, eliminação do NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas -, dispensa de alvarás e licenças nas atividades de baixo risco, além de eliminação de autorizações prévias, inscrição fiscal única.

Frederico Cunha também apresentou dados sobre a abertura de empresas no Brasil e em Alagoas, que conta com quase 150 mil pequenas empresas ativas. Ele ainda destacou o aumento da agilidade na abertura de empresas no estado. “No boletim de julho, vimos que Alagoas vem se tornando um dos estados do país mais ágeis ao abrir uma empresa, levando um dia e 20 horas. A capital, Maceió, é ainda mais ágil com um dia e cinco horas. A expectativa é que esses números sejam ainda melhores no boletim que sairá na próxima semana”, pontuou.

O seminário contou com um caso de sucesso internacional. O assessor de transformação digital da e-Estonia, Florian Marcus, apresentou o case ‘Reflexo da digitalização na melhoria da oferta de serviços públicos’, com ênfase no caso de digitalização do governo da Estônia, que oferta diversos serviços digitais integrados em um portal, facilitando para a população fazer a abertura de empresas, pagamento de tributos, serviços de educação como matrículas e até registro para pets. O principal avanço na Estônia foi a criação de uma identidade única, agregando em uma só carteira o acesso aos serviços de assistência médica, carteira de motorista e serviço de saúde.

“Aqui, mesmo sendo um país pequeno, temos o mesmo desafio de melhorar a digitalização desses serviços para que as pessoas possam acessar tudo em portal único. No nosso sistema, os cidadãos não precisam revelar a identificação mais de uma vez, já que temos uma identidade eletrônica única e obrigatória com apenas um número de usuário. Isso é melhor para o governo, torna o processo mais barato, impede o ataque de hackers e traz maior segurança para as pessoas”, concluiu.

O Seminário Alagoas Mais Simples foi promovido pelo Sebrae Alagoas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Governo do Estado de Alagoas, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.