As 31 famílias cadastradas produzirão numa área delimitada por três anos até o processo judicial de reintegração de posse ser dirimido.  O principal objetivo do acordo é garantir a paz no campo e o desenvolvimento rural na região. Fotos: Helciane Angélica

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) contribuiu para a efetivação de um acordo entre a Usina Santa Maria e os agricultores familiares do Acampamento Bom Retiro situado no município de Porto Calvo, que é acompanhado pelo Movimento Frente Nacional de Luta (FNL). No dia 15 de setembro de 2021 ocorreu a assinatura do Termo de Transação entre as partes, que serviu para oficializar a delimitação das áreas e evitar conflitos agrários.

No início do mês, a equipe técnica do Órgão de Terras esteve na propriedade rural denominada “Bom Retiro” pertencente à Cia Açucareira Norte de Alagoas e arrendada para a Central Açucareira Usina Santa Maria S/A. Foi realizada a avaliação conforme o memorial descritivo e demarcação por meio de marcos referenciais de uma área de várzea contínua e totalmente produtiva, com aproximadamente 70 hectares, que serão cedidos para os camponeses continuarem produzindo durante um prazo improrrogável de três (3) anos até o processo judicial de reintegração de posse ser resolvido pela Justiça.

Também foi realizado o cadastramento das famílias acampadas. “A equipe de campo anota os dados pessoais e verifica quem realmente está morando, e também, fotografa os seus barracos e as áreas de plantio. No acampamento Bom Retiro foi identificado 31 famílias com essas qualificações, e outras se apresentaram mas não se qualificaram porque disseram que ainda estão construindo os barracos. Os critérios são bem rígidos, porque se trata de quem está na área, precisa, mora e planta na área. Todo o processo foi acompanhado por representantes da usina, do movimento social e pelos próprios acampados. O cadastro é realizado efetivamente sem data marcada, para ser feito com a maior realidade possível e é presencial”, explicou Milton Melo, técnico agropecuário do Iteral.

Desde que o diretor presidente do Iteral, Jaime Silva, foi procurado em agosto deste ano para intermediar a negociação foi defendido o diálogo para que a tensão no local não fosse agravada, assim como, não desencadeasse prejuízos no plantio, arrendamento e moagem da cana de açúcar. “A minha missão aqui no Iteral é proteger os agricultores e sempre vamos lutar pelo acordo que garanta a paz e o desenvolvimento rural. Outro ponto positivo é que a Usina também se comprometeu em fazer o levantamento da lavoura que encontra-se no local para indenizar os agricultores”, citou o gestor.

CONCILIAÇÃO

A reunião de negociação e conciliação contou com as orientações e acompanhamento jurídico do advogado e assessor técnico da presidência do Órgão de Terras, João Daniel Fernandes; a advogada do movimento Fabiana Santiago; e o advogado da Usina, Gustavo Martins Delduque de Macedo.

O diretor da Usina Leonardo Oiticica Wanderley declarou que o principal objetivo é apaziguar a relação com os agricultores familiares. “Quando foi realizada a medição na maior várzea tinha uma estrada cortando essa área, o Iteral pela questão da razoabilidade mediu a continuidade dessa várzea do outro lado da estrada e a Usina não colocou obstáculos. A Usina está disposta a aceitar e a cumprir integralmente o que está escrito no acordo, mas a recíproca precisa ser verdadeira. A nossa ideia é pacificar de fato essa situação e nada impede que futuramente tenha a construção de uma parceria”.

Para não se prejudicar, o presidente da Associação dos Agricultores de Bom Retiro, Luiz de França, também afirmou que irá obedecer a determinação e as famílias continuarão plantando banana, macaxeira, batata doce, feijão na área demarcada.

“Em nome da FNL, a gente agradece ao presidente do Iteral, Jaime Silva através do Governo do Renan Filho e toda a sua equipe pela capacidade de resolver esse conflito que estava se arrastando aqui em Alagoas. A nossa avaliação é que foi positiva, após quase um mês de negociação com o empresário da Usina Santa Maria, conseguimos fazer o acordo até achar uma solução definitiva e durante esse período a Usina não vai interferir e nem o movimento vai continuar avançando”, afirmou o coordenador estadual do movimento social, Marcos Antônio da Silva conhecido por Marrom.