Órgão alagoano de registro de negócios criou manual que trata desde o acesso ao instrumento até a entrada do processo

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) lançou, nesta terça-feira (14), um manual que ensina um andamento para os processos de abertura e baixa de negócios sem exigências nos instrumentos empresariais. Esse andamento foca no download dos contratos e dos distratos padrões – gerados pelo próprio sistema – e na entrada online do processo utilizando o certificado do contador ou do advogado.

O manual foi criado a fim de que os clientes evitem erros ao formatar os instrumentos, uma vez que eles serão gerados pelo próprio sistema puxando os dados corretos do negócio, e para que haja uma rapidez no registro do processo. O documento pode ser acessado através do link: Manual Evite Exigências.

Produzido pela própria Juceal, o manual traz apenas a etapa de entrada do processo, que ocorre pelo próprio Portal Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado – e deve sempre contar com a utilização do certificado digital.

O diferencial do documento é a forma de ensinar como utilizar os contratos e os padrões, que seriam apenas direcionados para o andamento do registro automático, para que eles possam ser baixados, assinados fisicamente e ter o reconhecimento de firma. Só dessa forma é possível utilizar os certificados dos contadores e dos advogados, que funcionam como uma chave do processo e autenticam também os documentos de identificação de empresários e sócios.

“Estamos sempre buscando formas de simplificar o trabalho dos nossos clientes. Os instrumentos padrões estão aí disponíveis no Facilita Alagoas e devem ser constantemente utilizados. Com menos exigências, que são aqueles erros nos processos, há menos retrabalho do próprio cliente e também nosso, uma vez que aquele processo não retornará para uma nova análise por parte da Junta Comercial”, explica o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

Para o gestor, é essencial que o cliente tenha total noção desse andamento por que o Portal Facilita Alagoas está disponível para a entrada de processos a qualquer momento do dia e de qualquer lugar.

Como o documento produzido apresenta apenas os andamentos para os instrumentos padrões, ele é direcionado apenas para as naturezas jurídicas empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Por outro lado, com a lei de nº 14.195, novas Eirelis não podem ser criadas, devendo ser utilizado o andamento apenas para o distrato padrão.

Em caso de dúvidas quanto à entrada de processos pelo Facilita Alagoas ou qualquer outro serviço da Juceal, o órgão possui canais de comunicação pelos e-mails [email protected] e [email protected], além de contato direto via perfis nas redes sociais Facebook e Instagram. O suporte telefônico permanece suspenso.