Alagoas
Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS


A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, as prefeituras têm 30 dias para impugnar. Índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2019 e 2020. Foto: Nataly Lopes
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (13), os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2022.
Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2019 e 2020. A Sefaz dedicou esforços para antecipar a publicação do IPM no Diário Oficial do Estado (DOE), para atender o pleito das prefeituras. Frisa-se que, até o momento, a Fazenda pública não recebeu os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
A partir da publicação do IPM Preliminar, as prefeituras têm 30 dias para se manifestarem. Após o prazo, o Estado terá 30 dias para julgar e divulgar as impugnações, bem como os índices definidos de cada município alagoano.
O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, lembra que este é o último ano que a Sefaz vai utilizar as informações da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) para o cálculo do valor agregado dos Municípios e recomenda que as prefeituras façam uma sensibilização dos contribuintes para preencherem adequadamente as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Mais lidas
-
1PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Câmara aprova por unanimidade requerimento que cobra prestação de contas dos R$ 106 milhões da concessão da água e esgoto
-
2HISTÓRIA
A saga de Lampião e Maria Bonita, 83 anos após a chacina de Angicos
-
3BRASIL/EUA
Lula devolve carta de Trump e promete taxação recíproca
-
4POLÍCIA
Jovem morre após colidir com poste em avenida de Maceió
-
5CIÊNCIA
Alunos do Ifal Palmeira ganham reconhecimento internacional em missão de busca por asteroides