Esportes
Jair Bolsonaro veta regime tributário do futebol e outros incentivos aos clubes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira a lei que permite aos clubes de futebol se transformarem em empresas, na forma de Sociedades Anônimas do Futebol, mas vetou uma série de incentivos para a implementação da medida, como previa o projeto de lei aprovado pelo Congresso, em julho. Bolsonaro deixou de fora da lei, por exemplo, os dois artigos que instituíam e regulamentavam o Regime de Tributação Específica do Futebol.
Segundo a explicação da Presidência sobre o veto, a proposta acarretaria em renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, o que viola regras constitucionais, orçamentárias e fiscais.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa e do Congresso, o projeto que resultou na nova lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro, com a tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, e estabelece normas de governança, controle e transparência.
O texto também institui meios de financiamento da atividade futebolística, mas esse capítulo também sofreu vetos do presidente, ficando na regra final a permissão para a emissão de debêntures, que serão denominadas “debêntures-fut”, mesmo assim sem o incentivo tributário no recolhimento do Imposto de Renda desenhado pelos parlamentares.
O governo ainda vetou trechos sobre a divulgação de dados dos clubes-empresas de futebol na internet e o artigo que autorizava a Sociedade Anônima do Futebol e o clube ou pessoa jurídica original a captar recursos incentivados em todas as esferas de governo, podendo usar esses recursos para o pagamento de dívidas trabalhistas.
A nova lei e os respectivos vetos presidenciais foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Autor: Luci Ribeiro
Copyright © 2021 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1DENÚNCIA EXPLOSIVA
Jornalista Wadson Correia revela esquema de corrupção envolvendo prefeitura e Instituto IGPS
-
2ELEIÇÕES EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mosabelle Ribeiro participa de sabatina da OAB em Palmeira dos Índios
-
3POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
4PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Primeiro lote dos precatórios do Fundef será pago até o final do mês
-
5RISCO À SAÚDE
Vigilância Sanitária apreende 250 kg de carnes estragadas em frigorífico da capital