O nome da Universidade Federal de Alagoas foi projetado nacionalmente no último mês de julho, durante o Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico. O evento faz parte da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e um artigo desenvolvido por professores do Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (Laccan), do Instituto de Computação (IC), teve avaliação máxima, empatado com outros dois trabalhos, e foi considerado o melhor artigo da edição.

Assinam os pesquisadores do Laccan, André Aquino, Anthony Jatobá, Ivan Martin, Douglas Moura e Heitor Ramos, sendo estes dois últimos também do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O artigo científico, intitulado Calt: Uma Ferramenta Automática para Cobrança do ICMS em Operações Interestaduais, é fruto de um projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e apresentou uma proposta de ferramenta para o cálculo automático dos tributos devidos nas operações interestaduais destinadas à Alagoas.

O Calt foi financiado pela Fapeal desde 2017 e conseguiu alavancar a arrecadação tributária no Estado. No primeiro quadrimestre deste ano houve um aumento de R$ 315 milhões em comparação ao mesmo período de 2020. Só no mês de abril, o Estado arrecadou R$ 123 milhões a mais com a facilidade que a ferramenta proporciona.

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Automatização dos impostos

O projeto durou quatro anos (2017-2021) e envolveu 32 pesquisadores, entre professores, técnicos e estudantes que deram suas contribuições. O sistema criado tem capacidade de analisar e calcular cerca de 500 mil notas fiscais em apenas cinco dias de processamento. Esse montante corresponde à demanda média de um mês de notas fiscais, mas com a ferramenta on-line, as informações são acatadas na base de dados, então, o valor do tributo devido já é calculado e disponibilizado antes mesmo da chegada da mercadoria no posto fiscal, na fronteira do Estado.

“O sistema Calt propõe avaliar se o cálculo realizado pelo contribuinte foi feito corretamente. Antes, quem fazia isso eram os fiscais nos postos interestaduais, logo, não conseguiam calcular nem 1% das notas. Com o sistema, calculamos 100% das notas [cerca de 20 mil por dia], e os fiscais autuam os caminhões que apresentam divergências entre o declarado e o calculado pelo sistema”, explicou o professor André Aquino, coordenador do projeto.

Para realizar o processamento, o Calt faz uso de técnicas de agrupamento e classificação e, assim, aprende os padrões de tributação em notas fiscais previamente calculadas para fornecer um modelo capaz de predizer a tributação de um produto.

O sucesso do projeto extrapolou as expectativas. De acordo com um levantamento realizado em 2020, com o uso parcial da ferramenta, identificou-se uma diferença média de 30% entre o valor devido e o valor pago.

A iniciativa também gerou maior transparência para os contribuintes de fora de Alagoas. Desde 2019, a Sefaz consegue disponibilizar os cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado ao Diferencial de Alíquota (Difal), bem como do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), de forma automatizada no site do órgão.

Por mais benefícios à sociedade

A solução desenvolvida no Laccan já está depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), sob o número BR512020001196-9. Agora, Aquino adianta que o sistema pode beneficiar outros públicos porque os pesquisadores criaram a empresa spin-off do projeto Toth-Intelligence, especializada na utilização de inteligência artificial aplicada à área fiscal.

“[A solução] Deixou de ter um caráter apenas de pesquisa acadêmica, fechando o ciclo de geração de conhecimento caracterizado pela transferência direta dos resultados para a sociedade na figura da empresa gerada”, destacou.