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ANCINE veta captação de recursos para filme sobre FHC

Segundo matéria do Farofafá, da Carta Capital, a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) vetou o direito de captação de recursos para o documentário ‘‘O Presidente Improvável’’, sobre a trajetória de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 34º presidente da República Federativa do Brasil. O filme era proposto pela Giros Filmes. A decisão teve o parecer da Procuradoria Federal junto à ANCINE.
O Papo de Cinema apurou que a decisão foi tomada pelo presidente substituto da agência, Mauro Gonçalves de Souza, junto ao diretor substituto Edilásio Barra. Em nota, Souza e Barra alegaram que os motivos apontados para o impedimento se revelam preocupantes, por partirem de um juízo de valor político e ideológico, ao invés de um parecer técnico. Ainda segundo eles, a justificativa critica o “notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos”, na “proximidade das eleições de 2022”. O texto continua: “Se o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade de leis que autorizavam a mera denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas vivas, por vulneração do princípio de impessoalidade, me parece, sim, muito mais grave, e pelas mesmas razões, aprovar projeto com conteúdo político na obra em que se homenageia político vivo e ainda em atividade”.
De acordo com o crítico de cinema Bruno Camelo, o raciocínio se revela problemático por diversos motivos. Primeiro, uma obra de arte não deve estar sujeita às mesmas regras aplicadas aos nomes de ruas. Segundo, não cabe à direção da Ancine determinar se o “aproveitamento político” de uma obra é válido ou não – sobretudo em se tratando dos mesmos nomes que acabam de aprovar a captação de recursos para ‘‘Nem Tudo se Desfaz, filme de Josias Teófilo sobre a carreira de Jair Bolsonaro.
Para Camelo, o terceiro motivo, e mais importante, se encontra na ideia de que mencionar um político numa obra, ou analisar a sua história, não equivale necessariamente a homenageá-lo – a leitura pode ser bastante crítica, a exemplo de tantos documentários de Michael Moore e Oliver Stone nos Estados Unidos, e ‘‘Democracia em Vertigem’’ (2019), ‘‘Abismo Tropical’’ (2019) e ‘‘O Processo’’ (2018) no Brasil, ou mesmo ‘‘Não Vai Ter Golpe!’’ (2019), para citar um exemplo de projeto de direita.
‘‘A decisão de permitir algumas obras de cunho político em detrimento de outras cuja linha desagrada ao governo constitui evidente gesto de censura. Normalmente, diante destes casos, os responsáveis repudiam o termo por tecnicamente não proibirem a realização da obra – O Presidente Improvável ainda pode ser realizado apenas com verbas privadas, a exemplo da ficção Lula, o Filho do Brasil (2009). No entanto, a estratégia de dificultar uma produção, ou privilegiar certas vertentes ideológicas, entra na própria definição do termo censura’’, frisa Camelo, em análise feita ao site Papo de Cinema.
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