Medida foi estabelecida por meio de portaria publicada na edição desta segunda (19) do Diário Oficial do Estado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou, nesta segunda-feira (19), uma portaria que cancela os processos empresariais que estavam parados há mais de 60 dias no Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

A publicação, que foi feita no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), define que os processos colocados em exigência e que não tiveram continuidade com o devido andamento sejam excluídos do portal. No sistema, ao acessá-los na seção de acompanhamento, o cliente é informado sobre o cancelamento.

Os processos com status em exigência são aqueles que foram protocolados e, durante a análise, foi verificado algum erro que necessitava de correção e, assim, ter uma nova entrada.

A portaria também levou em conta o que define a instrução normativa de nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) sobre o prazo para utilização das taxas após a primeira exigência. Pela normativa, um processo deve ser finalizado em até 30 dias após a primeira exigência sob o risco de pagamento de novas guias, fazendo com que o cancelamento promovido pela portaria não interfira em qualquer utilização de taxa.

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, explica que a medida não é algo novo, sendo apenas retomada e que ela também visa desobstruir o portal a fim de diminuir o número de processos ativos no sistema.

“Acreditamos que o tempo colocado é o suficiente para finalizar um processo empresarial. Isso também é feito para permitir um controle maior dos protocolos e evitar problemas no funcionamento do sistema. O nosso prazo médio de andamento mostra que os processos contam com respostas muito rápidas, podendo o registro ser feito em muito menos de 48h”, frisa.

Na portaria, também são destacados os canais de comunicação em caso de dúvidas por parte do cliente, devendo ser enviado e-mail para os endereços [email protected] e [email protected].

A Juceal é o órgão alagoano de registro empresarial e entidade responsável pela administração da Redesim no estado. Essa rede tem o Portal Facilita Alagoas como interface, que conta com serviços de várias instituições de registro e licenciamento, além das prefeituras dos 102 municípios alagoanos.