Prefeitos alagoanos e governo do Estado debateram o plano regional para consulta pública e os critérios de rateio dos recursos da outorga

Os prefeitos do Litoral e Zona da Mata de Alagoas que já aderiram ao Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, que compõem a Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C, participaram da primeira reunião do Conselho nesta quinta-feira (01), no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares.

O quantitativo de aderentes representa 63% dos municípios da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C. Na oportunidade, foi debatido o regimento de funcionamento da assembleia do bloco C, bem como apresentado o plano regional para consulta pública e também o critério de rateio.

O prazo de adesão à proposta para o Bloco C, orçada em cerca de R$ 1,350 bilhão, se encerrou nessa quarta-feira (30), mas os municípios que não aderiram dentro do prazo ainda terão uma segunda chance para assinatura do convênio.

Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, até o momento, nenhum desses municípios formalizou a não adesão ao convênio. “Aqueles que ainda tiverem interesse em aderirem ao convênio serão incluídos na consulta pública. Reforçamos a importância de todo o trabalho que o Estado vem desenvolvendo para auxiliar que as cidades cumpram as metas legais do Marco Regulatório. Alagoas é o primeiro estado do país a adotar o modelo de unidades regionais e nosso objetivo maior é a universalização dos serviços de água e esgoto para beneficiar a população. Uma ação que vai alavancar turismo, negócios mas acima de tudo promover melhorias que refletem em questões importantes como na saúde, por exemplo”, colocou.

Quanto à Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco B, cerca de 90% dos municípios assinaram o convênio dentro do prazo encerrado na última quarta-feira (23).

O Convênio de Cooperação visa atender às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem o intuito de viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, contando com a intermediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Unidades Regionais

As Unidades Regionais de Saneamento foram criadas por meio da Lei Estadual nº 8.358 de 03 de dezembro de 2020. Sua estrutura de regionalização permite que os entes federativos universalizem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A governança das Unidades da Zona da Mata e Litoral Norte, Agreste e Sertão está disposta no Decreto nº 74.261, publicado no Suplementar do Diário Oficial do Estado.

Encontro aconteceu no Auditório Aqualtune, Palácio República dos Palmares. Créditos: Ivo Neto