Política
Aposentados e pensionistas: projeto que extingue desconto está pronto para votação

O projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, foi discutido em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 30, e liberado para ser apreciado em segunda votação. A proposição conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção para 1º de junho de 2021.
A proposição visa implementar uma política de incentivo aos membros e titulares de cargo efetivo no Estado de Alagoas, para estimular a mudança do regime de cálculo de seu benefício previdenciário, com característica compensatória e não previdenciária, e para fortalecer o equilíbrio atuarial, o que colaborará com a solidez fiscal do Estado.
Assim, será assegurado aos servidores o direito a um Benefício Especial, de caráter estatutário e compensatório, calculado com base nas contribuições previdenciárias estritamente da parte do servidor, que foram descontadas sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social, devidamente atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Mais lidas
-
1ARTIGO
Dulce Melo escreve: "Um marginal travestido de policial militar"
-
2CHACINA DO PRADO
Corpo de Pierre Victor, morto pelo pai, o major Pedro Silva, será sepultado nesta terça, em Palmeira dos Índios
-
3ELEIÇÕES
Disputa de 2026 em Arapiraca pode antecipar sucessor de Luciano Barbosa em 2028
-
4GOVERNO DE ALAGOAS
Paulo Dantas destaca protagonismo de Alagoas em transição energética
-
5TRAGÉDIA NO PRADO
Governador anuncia comissão de delegados para apurar fuga do major que resultou em tragédia