Entidades sociais relataram ações realizadas com recursos conquistados na Campanha. Devido ao isolamento social por conta do Coronavírus, a edição simbólica foi transmitida no canal da Fazenda no You Tube / Crédito: Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta segunda-feira (31), o pagamento simbólico dos prêmios do sorteio da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) especial Dia das Mães, ocorrido em 14 de maio.

A edição aconteceu de forma virtual, devido ao isolamento social vivenciado pelos brasileiros por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando cumprir as restrições de aglomeração, diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Deste modo, diversas entidades puderam acompanhar e interagir ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

A coordenadora das prestações de contas da Campanha, Juliane Calheiros, reforçou a importância do consumidor manter a conta atualizada para receber a premiação e adiantou que, o próximo sorteio será realizado em julho, edição especial ao aniversário da Campanha. “Hoje está creditado os prêmios de quem fez a solicitação. Não é automático. É preciso que o consumidor abra a conta e solicite no sistema, com dados atualizados principalmente telefone, endereço, e-mail, para que a gente, se for o caso, possa localizar e informar. Vale lembrar que a solicitação deve ser feita em até um ano, antes da prescrição. Passar desse tempo, consequentemente perde o valor conquistado”.

A Comunidade Gênesis – COMUGÊ, situada em Campo Alegre, desenvolve atividades de acolhimento, tratamento, recuperação e a reabilitação espiritual, física, mental e social de pessoas dependentes e em situação de risco social decorrente do uso de drogas. Participante há aproximadamente 4 anos, foi possível reestruturar o ambiente oferecendo serviços com mais qualidade aos assistidos. “Demos uma cara nova à nossa instituição. Trocamos todas as janelas, colocamos grama. E agora estamos em um novo momento. Vamos ofertar cursos profissionalizantes para que os nossos assistidos possam ter uma profissão e quem sabe, um emprego para recomeçar a vida. A cada sorteio, é um ciclo diferente que possibilita novos projetos”, destacou a representante da instituição, Cristiane Maciel.

A Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais – AAPPE também esteve presente na transmissão. Atualmente está localizada em três municípios alagoanos, Maceió, Penedo e Santana do Ipanema, totalizando 7 unidades de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. As representantes da instituição, Patrícia Gonçalves e Isabel Alvim, pontuaram do benefício dos prêmios para a comunidade surda. “Reformamos telhados, adquirimos computadores, notebook, material tecnológico que tem ajudado muito em nossas aulas online, tanto na área educacional como na saúde. A gente consegue dar aulas por videochamadas. A Nota Fiscal Cidadã, acima de tudo, é inclusiva. Estão nos ajudando de uma forma imensurável”.

Diogo Alcântara, representante do Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo – Nudep, contou que a Nota Fiscal Cidadã conseguiu reerguer a instituição que estava com situação crítica. A entidade tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e múltipla, bem como a seus familiares. Atualmente, atende cerca de 350 famílias.

“Nós estávamos no limite, mantendo poucos serviços, não tínhamos como conseguir recursos até conhecer a NFC. Mudamos de pintura deixando a entidade mais viva. Instalamos novas iluminações. Investimos na informatização da clínica. Adquirimos notebooks. Instalamos rede telefônica, que logo conseguimos melhorar os atendimentos da unidade para que o paciente não demore na espera. Adquirimos ar-condicionado e colocamos em todas as salas. Com esses novos recursos, iremos melhorar os serviços multiprofissionais de reabilitação para recuperação da qualidade de vida das pessoas que tiveram Covid-19. A Campanha estará envolvida diretamente nesse benefício. Pessoas que passaram por entubamento, UTI, que vão precisar de terapia específicas como fisioterapia respiratória e fonoaudiologia.”

Quem perdeu a transmissão, basta acessar o canal da Sefaz Alagoas no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=fXB1NCTom7s .

Sobre o sorteio

No último sorteio, das 106 instituições cadastradas, 85 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, um total de 74 prêmios para as entidades, e de R$ 100 a R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores. Também foram rateados R$ 200 mil entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

No sorteio, cerca de 50.240 consumidores estiveram participando. Foram gerados 139.237 bilhetes, e destes, 48.780 são decorrentes do compartilhamento de notas. Já para as instituições, foram gerados 12.123 bilhetes, todos oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. Foram consideradas aptas para o sorteio, 1.631.217 notas fiscais emitidas em janeiro e fevereiro de 2021.

Como solicitar o prêmio da NFC

Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. A partir da disponibilização, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, sendo utilizados no prazo de um ano. O pagamento é realizado mensalmente.

Os lançamentos dos créditos advindos das compras (restituição de parte do imposto) são realizados duas vezes no ano – em abril e outubro. A cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$2 milhões.

Como participar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.