Com possibilidade de andamento completo pelo Portal Facilita Alagoas, o estado conta com 225.426 empresas com registro ativo atualmente

Há exatos 128 anos o então governador de Alagoas, Gabino de Araújo Besouro, assinava a lei estadual que criava a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), estabelecendo a entidade como o órgão responsável pelo registro público mercantil. Passado mais de um século, a Juceal se mantém como figura essencial para o desenvolvimento econômico alagoano e, agora, vive uma realidade de modernização com os seus serviços totalmente digitais.

Desde 26 de maio de 1893, a Junta Comercial registrou em seu banco de dados 368.349 negócios dos mais diferentes portes e tipos. Atualmente Alagoas conta com 225.426 empresas com registro ativo dentro do cadastro do órgão alagoano.

No último ano, o andamento dos processos para registro dentro da Juceal só puderam acontecer por meio da via digital e, essa alternativa implantada prioritariamente com foco no combate à transmissão do novo coronavírus (Covid-19), mostrou-se ainda mais eficiente do que o visto em períodos anteriores.

De abril de 2020 a março de 2021, foram protocolados 22.399 processos pela via online. Somente em março deste ano, foram 2.556 processos, número bem superior, por exemplo, à média de 2019 (1.902 processos por mês), no qual todos os tipos de protocolos estavam disponíveis.

Esse andamento totalmente online acontece através do Portal Facilita Alagoas, que é a interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. Por meio do portal, o empresário inicia o processo, pode gerar a documentação, dá entrada e tem o acesso ao documento autenticado, tudo feito em um único canal.

A possibilidade da entrada online acontece para todos os processos empresariais disponíveis no Facilita Alagoas, com destaque para a abertura, alteração e baixa de negócios, o que ocorre para todas as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial.

A mudança para a realidade totalmente online é algo recente, tendo o seu ápice nos últimos anos com a total digitalização do acervo do órgão alagoano de registro, a inclusão do sistema interno Junta Digital e a disponibilização da entrada online, que teve início em 2015.

Com essa simplificação recorrente tanto dos andamentos internos quanto dos canais oferecidos para os clientes, a Juceal atingiu um nível de referência em relação ao registro empresarial brasileiro e não sofreu os impactos causados pela pandemia, podendo oferecer um serviço completo ao empresariado alagoano. Isso é o que destaca o presidente Carlos Araújo.

“A Juceal completa 128 anos em um momento único de evolução. O registro empresarial tem a sua realidade totalmente online e o ambiente de negócios, com a Redesim, está cada vez mais simplificado e desburocratizado. Um processo que era lento e trabalhoso anos atrás, hoje pode ser feito em poucas horas através do Facilita Alagoas, sendo dada entrada à documentação a qualquer hora e de qualquer lugar. Essa é a certeza de um trabalho que tem impacto direto na vida dos alagoanos, simplificando os trabalhos e criando mais negócios”, frisou o presidente da Juceal ao citar também a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Para o gestor, o aniversário da Juceal também traz, neste novo ciclo, uma missão: como melhorar ainda mais os serviços do órgão? De acordo com o gestor, o foco agora é melhorar ainda mais o ambiente de negócios com a simplificação do licenciamento empresarial. O registro de empresas é uma realidade consolidada e a legalização também pode ter essa mesma eficiência.

Além de trazer os serviços da Junta Comercial, o Portal Facilita Alagoas conta com funcionalidades disponibilizadas pela Receita Federal, pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), pela Vigilância Sanitária, pelo IMA, pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e pelas 102 Prefeituras alagoanas.