Alagoas
AMA alerta que descumprimento da pactuação pode levar a escassez de vacinas
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley, alertou hoje (24), durante a reunião de avaliação e acompanhamento da Covid, que os municípios que não cumprirem o plano de pactuação podem ficar sem doses suficientes para concluir o ciclo vacinal da população.
O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Herbert Charles, reforçou que o descumprimento provoca transtornos dentro das cidades e lembrou que existem contratos com o Ministério da Saúde para a liberação da vacina que têm prazo de validade.
A AMA está orientando aos gestores a importância do cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) e as determinações do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) para evitar pressão de grupos prioritários escolhidos à revelia.
O assessor técnico do Cosems, Sinval Clemente, acrescentou que todos reconhecem a pressão existente pela vacina, mas o uso das vacinas D1, sem pactuação está refletindo agora na D2 da Coronavac. “Além do que o Ministério da Saúde não permite que municípios criem grupos municipais de forma aleatória, sem nenhum estudo técnico ou científico comprovado e podem ser questionados das bases cientificas, ou dados epidemiológicos que justificaram e que critérios”, explicou.
Durante a reunião, o Superintendente Herbert Charles também solicitou dos secretários um diagnóstico sobre a necessidade de doses para a complementação do ciclo vacinal com a Coronavac e afirmou que a D2 da Astrazeneca está garantida.
As últimas 55.920 doses que o Estado recebeu através da 18ª remessa, conforme pactuação feita, foram destinadas para conclusão grupo com comorbidades até 59 anos, deficiências permanentes a partir 18 anos e profissionais da educação. Agora, os guardas municipais estão priorizados na nova pactuação, que também autorizou municípios com D1 no estoque iniciar a vacinação por faixa etária a partir dos 59 anos e de forma decrescente.
O presidente da AMA também solicitou à Sesau uma nova avaliação para os municípios do programa Vacina Alagoas, anunciado pelo governador para premiar municípios que conseguirem atingir as metas vacinais. O ranking e avaliação foram suspensas para a regularização das segundas doses e os municípios não serão prejudicados, garantiu Herbert Charles.
O superintendente também anunciou aos secretários e gestores que a Pfizer assinou um grande contrato com o governo federal e, se houver autorização da Anvisa, com relação ao limitante da temperatura, a interiorização será ampliada. Esta semana começa treinamento presencial com as equipes de saúde pela imposição da necessidade de pessoal e locais diferenciados para garantir a qualidade do imunobiológico da Pfizer.
O presidente Hugo Wanderley acatou solicitação da prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, como demanda dos 102 municípios para que Cosems e Sesau possam avaliar a possibilidade de incluir trabalhadores da Assistência Social, que estão na linha de frente, na pactuação do PNI.
Outro ponto discutido foi a obrigatoriedade do professor se vacinar no local em que leciona e não na cidade onde mora. Nos casos em que o profissional trabalha em duas cidades, a secretaria de Saúde local precisa fazer esse acompanhamento para evitar que a dose destinada ao profissional seja estocada. Com relação ao Quilombolas, os tem municípios com saldo de vacina podem concluir a vacinação desse grupo.
Secretários e gestores também discutiram a orientação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) sobre a necessidade da busca ativa para a conclusão dos grupos comorbidades, deficiências e educação e garantiram que inúmeras ações estão sendo executadas nas cidades para quem ninguém fique de fora do calendário porque não há um prazo definido para conclusão.
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