Deputada Jó Pereira

Em aparte ao pronunciamento da deputada Ângela Garrote, que voltou a criticar a política de preços de combustíveis do Governo de Alagoas, e repudiou as declarações do secretário da Fazenda, George Santoro, de que as críticas eram “discursos vazios”, a deputada Jó Pereira parabenizou a colega pela importância do tema e afirmou: “Quando vossa excelência está nessa tribuna, seu discurso representa a voz do povo alagoano, que pode parecer vazio para quem não sabe ouvir e dialogar”.

Jó destacou que a fala da colega reflete o anseio das pessoas que sentem no bolso o quanto pesa o preço do combustível. Para ela, a Casa de Tavares foi diretamente atingida quando o secretário disse que os políticos têm discurso vazio sobre o aumento desse preço. “Vazios estão os bolsos das pessoas que estão tendo que pagar tão caro pelo preço da gasolina, do diesel, sem contar o impacto desse custo no preço de todas as outras coisas, na cesta básica, no dia-a-dia do povo brasileiro, e principalmente do alagoano”, acrescentou.

A deputada lembrou que, na semana passada, o deputado Bruno Toledo pontuou que o Poder Legislativo vem conversando com o governo sobre outras possibilidades que podem ser tomadas e vão impactar no preço dos combustíveis, a exemplo da venda direta do álcool. Jó citou ainda a necessidade da reformulação do cálculo do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).

Ela também falou sobre o RenovaBio, Política Nacional que visa fomentar o uso de bicombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, como forma de estimular o desenvolvimento do Estado como um todo, principalmente por meio da agricultura familiar.

“Há uma expansão cada vez maior do uso do biocombustível no óleo diesel e na gasolina, por obrigatoriedade legal que as distribuidoras precisam atender. Muitos não sabem, mas dentro dessa obrigatoriedade de composição do combustível pelo bicombustível há espaço reservado para agricultura familiar, as distribuidoras precisam comprar da agricultura familiar, que talvez não esteja sendo prioridade do desenvolvimento de Alagoas. Isso sim é dar resultado, porque estaríamos alimentando um setor importantíssimo do desenvolvimento do estado, por meio de programa governamental que incentiva produção de biocombustível, como aqueles produzidos da cana de açúcar, da casca do coco, da mamona, e que reserva uma cota para agricultura familiar”, analisou Jó.

Citando que a Casa também vem alertando acerca da necessidade de desenvolver Alagoas como um todo, impactando em medidas como essa de trazer para perto do consumidor a redução do preço do combustível, a parlamentar chamou a atenção para outro aspecto importante: “Como o combustível entra no regime de antecipação tributária, ao comprar da distribuidora o posto paga o ICMS como se já tivesse vendido, há o desembolso de recursos que o posto ainda não recebeu”.

“Olhando por todos os aspectos, é muito importante que o estado, a partir de agora, faça uma revisão da composição do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final). Segundo regras alteradas em 2019, Alagoas não usa mais o preço da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a fórmula utilizada agora, infelizmente, despreza os 30 menores preços, causando distorção, inclusive com relação ao preço estipulado pela ANP, no preço final do produto utilizado para o cálculo do produto”, concluiu, sugerindo que Ângela Garrote encampe a bandeira da causa do combustível em Alagoas.