Economia

Câmara rejeita destaque que suprimia gatilhos a Estados e municípios na PEC

10/03/2021

A Câmara rejeitou um destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que liberava Estados e municípios de adotar gatilhos fiscais quando as despesas superarem 95% de suas receitas correntes. A proposta foi apresentada pelo PT, mas o texto do relator Daniel Freitas (PSL-SC) foi mantido por 325 votos a 165.

Entre os gatilhos do regime fiscal que os Estados e municípios deverão adotar está a contenção de gastos com salários de servidores, como a proibição de reajustes e concursos públicos e de criação de cargos e subsídios.

Ao defender o destaque derrotado, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta fere a autonomia dos Estados e municípios. “Como os servidores vão pagar a conta sobre um desarranjo fiscal que não produziram?”, afirmou.

Economia

Câmara rejeita destaque que suprimia gatilhos a Estados e municípios na PEC

Mais lidas

Luto na Medicina: Morre o cardiologista Dr. José Cícero Cavalcante, referência em Palmeira dos Índios

Taxista de São Sebastião é encontrado morto ao lado de carro incendiado em Coruripe

“Coroa Tito”, líder do Comando Vermelho em Alagoas, morre em confronto com a PM em São Miguel dos Milagres

Aos 75 anos Ney Mato Grosso posa sem camisa em ensaio ao lado de jovem rapper

Palmeira dos Índios está entre os 27 municípios de Alagoas que podem perder complementação do Fundeb em 2026