Após uma semana obter do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro, uma resposta de “esperança” para os milhares de aposentados e pensionistas do Estado, o governador Renan Filho (MDB) se manifestou – publicamente – sobre o assunto.

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Renan Filho falou em ‘releitura’ sobre o Projeto de Lei (PL) do novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL), aprovado em dezembro de 2019, na Casa de Tavares Bastos.

Na semana passada, o secretário George Santoro, ao ser interrogado sobre o PL, alterando a alíquota do AL Previdência para os aposentados e pensionistas, respondeu que sua equipe estava ‘estudando o caso e, no prazo de 90 dias, teria uma resposta concreta’.

Renan Filho disse aos deputados estaduais que vai encaminhar à Casa de Tavares Bastos o estudo que está sendo feito pelo atuário e técnicos da Sefaz para avaliação dos parlamentares.

“No caso da receita previdenciária, ela é difícil de aumentar, porque ou você aumenta a contribuição para o servidor, o que foi feito, ou você contrata mais servidores para deixarem de contribuírem com o INSS e contribuírem com o sistema próprio. Nós elevamos o percentual [de contribuição previdenciária] para o que determinou a Constituição [Federal], os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”, disse Renan Filho.

Confira no vídeo abaixo o trecho!

Fátima Canuto defende alíquota zero para os aposentados da rede estadual

A deputada Fátima Canuto apoia a reavaliação do Estado e apela ao governador alíquota zero para os aposentados. “O governador justificou os motivos para este estudo. É uma nova perspectiva para os servidores, principalmente para os aposentados e os que recebem os menores salários. Faço um apelo ao governador para que, diante dos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a situação dos aposentados seja revista, porque são pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e já contribuíram durante as décadas de serviços prestados”, defende a deputada.

O governador garantiu na ALE que o novo projeto será levado à Assembleia nos próximos dias.

“Em 2019, o Estado foi obrigado a aumentar a alíquota por causa da reforma da previdência, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019. Caso não fosse feito, ficaríamos impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União, por meio da cooperação, auxílio ou assistência financeira. Mas agora, com esse novo estudo, creio que os nossos servidores e aposentados serão beneficiados”, explica a deputada.