A Secretaria de Cultura de Alagoas (Secult/AL) efetuou o pagamento do 3º lote dos profissionais da cultura que solicitaram a Renda Básica Emergencial (Inciso I) da Lei Aldir Blanc. Ao todo mais 40 pessoas foram contempladas com um montante de R$ 120.000,00. Confira a lista no link https://bit.ly/3n6IusF

Foram pagas integralmente as cinco parcelas no valor mensal de R$ 600, totalizando R$ 3 mil, por pessoa; e R$1.200,00 por parcela, com o total de R$ 6 mil, para casos de mulheres provedoras de família monoparental. O primeiro lote, pago em novembro, contemplou 365 cadastros aprovados pelos sistemas Federal e Estadual. Já o segundo beneficiou 242 pessoas. As pessoas não habilitadas podem recorrer através do e-mail: auxilioculturaalagoas@gmail.com

A análise dos cadastros e solicitações envolve uma sistemática determinada pelo próprio Governo Federal, que criou uma série de procedimentos para a execução da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios. Após a inscrição, o cadastro é homologado pelo município, logo após é verificada a elegibilidade na base de dados federal e estadual. Os lotes são encaminhados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev) para verificação e validação das informações.

O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual para a execução da Lei Aldir Blanc. De acordo com a nova Lei, o recurso destinado ao Estado será de R$ 33.755.339,69, que terá seu repasse realizado pela Plataforma +Brasil, de Transferências de recursos da União, e será gerido pelo Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

Essas e outras informações sobre a Lei podem ser conferidas no link: http://www.cultura.al.gov.br/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc