O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 647,29 milhões para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos governos estaduais e prefeituras no mês passado. O valor se refere quase integralmente a dívidas de R$ 639,25 milhões do Estado do Rio de Janeiro. No mês passado, a União ainda cobriu pagamentos não realizados de R$ 2,86 milhões do Rio Grande do Norte, além de R$ 3,57 milhões da prefeitura de Novo Hamburgo (RS) e de R$ 1,61 milhão da administração de Belford Roxo (RJ).

De janeiro a novembro deste ano, o Tesouro já bancou R$ 7,792 bilhões em empréstimos de Estados e municípios. A lista é encabeçada pelo Rio de Janeiro, com R$ 3,308 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,618 bilhões.

Ao todo, 14 Estados e oito prefeituras deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.

Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos.

Autor: Eduardo Rodrigues
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