A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou uma live, nesta quinta-feira (26), para tirar dúvidas sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020. O evento contou com a participação da líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; do Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Brêda; e do Chefe de Crédito Tributário, Ivaldo Pimentel.

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 “O evento foi de suma importância para o estreitamento do relacionamento da Sefaz-Al com o contribuinte, foi muito proveitoso mostrar e esclarecer as novas ferramentas que estão sendo disponibilizadas pela Fazenda, como o Profis 2020 – agora totalmente digital. Estamos sempre trabalhando para aperfeiçoar os nossos serviços e esse feedback foi indispensável”, enfatizou o Chefe de Crédito Tributário.

A transmissão, que ocorreu pelo canal da Fazenda no Youtube, buscou estabelecer um contato direto com os contribuintes alagoanos interessados no programa, sendo esclarecidas, assim, as principais dúvidas sobre o procedimento e normas aplicadas no parcelamento feito pelo Profis 2020 – programa que busca quitar os débitos tributários do ICMS com redução de multas e juros.

A edição do programa de forma totalmente digital permite que o contribuinte possa iniciar e concluir todo o processo sem precisar se deslocar à Secretaria da Fazenda, seja para obter informações, seja para efetuar protocolização de qualquer processo físico.

A Sefaz-AL, ouvindo a demanda dos empresários alagoanos, disponibilizou o contato telefônico (82) 3216-9715 exclusivo atender e esclarecer as dúvidas provenientes da realização do parcelamento pelo sistema Profis, tudo para facilitar a adesão ao programa – prazo que se encerra em 29 de dezembro.

Além do canal exclusivo, demais informações e dúvidas sobre o programa podem ser acessadas pela assistente virtual “Nise” no site sefaz.al.gov.br ou pelo WhatsApp através do número (82) 98137-4724. A Sefaz-AL também disponibilizou uma cartilha didática com orientações sobre o programa, disponível em: www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.

A líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, enfatizou a importância dos benefícios da adesão ao programa frente à crise mundial de saúde pública provocada pelo novo Coronavírus: “O Profis 2020 é uma grande oportunidade do contribuinte se tornar totalmente adimplente com o Estado, sobretudo em face do forte impacto econômico gerado pela pandemia que estamos vivendo”.

As lives no formato “tira-dúvidas” são mais uma iniciativa do Programa Contribuinte Arretado em prol de um melhor relacionamento com o contribuinte e seus representantes ao utilizar-se de uma comunicação mais direta e eficiente, oferecendo-lhe suporte e estímulo à autorregularização. Além da abertura de um espaço de diálogo e captação de sugestões, busca-se promover uma maior transparência e melhorias nas ferramentas e serviços prestados à sociedade, por meio dos canais de comunicação do órgão.

Sobre o Profis 2020

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020 visa quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. O período de adesão ao programa está aberto até o dia 29 de dezembro.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

Englobando os débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, a edição do Profis deste ano acontece de forma 100% digital. O formato evita a necessidade da presença dos interessados nas suas repartições e assegura, assim, a saúde de servidores e público atendido frente à pandemia da Covid-19.

Como participar

Para aderir ao Profis ICMS 2020, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o portal da Sefaz, através do Portal do Contribuinte e utilizar os seguintes códigos de receita: 15320 – ICM/ICMS PROFIS 2020; 15331 – ICM/ICMS DÍVIDA ATIVA PROFIS 2020; 87670 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PROFIS 2020; 87684 – MULTA – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DÍVIDA ATIVA PROFIS 2020.