Membros, servidores e estagiários das unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas estão atuando em regime de teletrabalho desde 19 de março de 2020, em razão da pandemia. A retomada das atividades – ainda que parcial – está prevista para este mês de setembro. Apesar de suspensas as atividades presenciais na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL, em Maceió) e na Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), a produtividade vem sendo positiva, além da significativa economia de gastos durante os últimos cinco meses.

De março a agosto, na Sala de Atendimento ao Cidadão, foram registradas 1.419 manifestações de cidadãos, com destaque para as várias denúncias relacionadas ao auxílio emergencial do governo federal (1.074). No mesmo período de 2019, o número de manifestações foi de 284 – um acréscimo de 499% em 2020.

O aumento no número de atendimentos aos cidadãos demonstra que o Ministério Público Federal em Alagoas, apesar de estar com suas unidades sem expediente presencial, nunca esteve efetivamente com as portas fechadas para a população. Ao contrário, o MPF continua acessível, inclusive pelo popular aplicativo de mensagens instantâneas (whatsapp). Além de viabilizar o registro de denúncias por ligação telefônica, quando o cidadão não tem acesso à internet.

Tais facilidades, inclusive, contribuem para que cidadãos evitem custos com deslocamento até a Procuradoria, o que acabava sendo um obstáculo real para a comunidade mais carente. A Sala do Cidadão online pode ser acessada pelo aplicativo de celular MPF Serviços, ou pelo site mpf.mp.br/mpfservicos. No ambiente virtual, o cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações, acompanhar procedimentos, entre outros serviços disponibilizados.

O procurador-chefe do MPF em Alagoas Marcial Duarte Coêlho comentou sobre a dedicação de membros e servidores: “A suspensão das atividades presenciais foi uma medida necessária que surpreendeu a todos nós. Felizmente os servidores mantiveram sua dedicação ao trabalho e a produtividade até aumentou”.

Ainda assim, Marcial Duarte Coêlho ressaltou que em breve os trabalhos presenciais serão retomados, ainda que aos poucos, respeitando as normas de segurança sanitária. “Em breve, ainda neste mês de setembro, os trabalhos na sede do MPF – ao menos em Maceió – serão retomados. Observaremos todas as normas de segurança sanitária, mas entendemos que é importante a retomada presencial de parte dos serviços, em atenção especial à parcela da população – especialmente a que não possui recursos tecnológicos – que ainda prefere o contato presencial e o atendimento direto”.

Autuações – Apesar das novas diretrizes do MPF em Alagoas, que objetivam otimizar o procedimento de autuações, encaminhando para o procurador revisor possíveis arquivamentos ou juntada de expedientes em procedimentos já em tramitação nas unidades, nos últimos cinco meses foram autuados 1.072 procedimentos extrajudiciais mantendo-se o patamar do mesmo período em 2019, quando foram autuados 1.240. Apenas 168 a menos durante a pandemia.

Assim, atualmente, o setor responsável pelas autuações já colhe os frutos de uma aprimorada técnica para identificar casos que não precisam de processamento. O mesmo acontece com autuações envolvendo meio ambiente, por exemplo, que muitas vezes repetiam procedimentos já tramitando em órgãos de fiscalização ambiental, gerando duplicidade e retrabalho ao MPF alagoano.

GT Covid-19 – Justamente em razão da pandemia e dos recursos federais que estão sendo disponibilizados para o Estado de Alagoas e os municípios alagoanos, o MPF instituiu um Grupo de Trabalho para acompanhamento da aplicação desses recursos, além de buscar o pleno atendimento da população no âmbito de suas atribuições.

O GT Covid-19 é formado por quatro procuradores da República: Bruno Lamenha, Julia Vale Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim. No âmbito do GT Covid-19 foram autuados 58 procedimentos extrajudiciais, sendo que 18 já foram arquivados e sete declinados para outras instituições.

Nestes procedimentos foram expedidos 259 despachos, 201 ofícios, 121 certidões e três ofícios circulares aos municípios. Os quatro procuradores da República expediram 20 recomendações, firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e solicitaram cinco perícias ou pareceres técnicos.

Em junho o GT Covid-19 do MPF, em conjunto com MP/AL, MPC e MPT, expediu recomendação ao Estado de Alagoas quanto à adoção de critérios para nortear a política pública de flexibilização do isolamento social. A partir desta recomendação, foram eleitos critérios e criada a matriz de risco que tem sido utilizada para orientar a progressão de fases do plano de reabertura das atividade.

Após, o GT Covid-19 ajuizou ação civil pública questionando na Justiça alguns dos critérios adotados. Além dessa ACP, ajuizou outras duas: uma, visando o auxílio emergencial para todos os que realmente necessitam, e outra para combater as aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.

As principais atuações do GT Covid-19 estão sendo noticiadas no portal de notícias do MPF/AL (www.mpf.mp.br/al). Inclusive, o MPF encampou uma campanha de arrecadação de fundos para pesquisas relacionadas ao novo coronavírus pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Outra matéria relacionada à Covid-19 que tem gerado grande atuação do Ministério Público Federal diz respeito ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal, tanto em relação às negativas de concessão como em relação aos recebimentos indevidos.

FT Caso Pinheiro – A atuação da força-tarefa do MPF para o Caso Pinheiro, que abrange também os bairros do Mutange, Bebedouro e Bom Parto, é mais um exemplo da produtividade do MPF no período de teletrabalho imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Atualmente, a força-tarefa é composta pelas procuradoras da República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim. O Caso Pinheiro gerou 45 procedimentos extrajudiciais, além das três ações civis públicas ajuizadas no ano de 2019. Dos 45 procedimentos autuados, 13 foram arquivados e um foi declinado para outra instituição.

Nestes procedimentos, apenas no período entre os meses de março e agosto de 2020, foram expedidos 131 ofícios, 109 despachos e 48 certidões. E, foram editadas quatro portarias.

Foi no período da pandemia que o MPF, juntamente com o MP/AL, DPU e DPE, firmaram o Primeiro Aditivo ao Termo de Acordo para ampliação dos imóveis em áreas de criticidade 00, elevando o número de contemplados pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem de cerca de 5 mil para mais de 7 mil imóveis.

Outras importantes conquistas da FT do MPF para o Caso Pinheiro no período de pandemia foram: o aumento do número de equipes que compõem a Junta Técnica e o estabelecimento de metas mensais de propostas de acordo para a empresa, ambas as medidas estão contribuindo para a celeridade no atendimento dos moradores e comerciantes das áreas de criticidade 00.

Audiências, reuniões e sessões – Desde março, a rotina de reuniões e audiências, especialmente as extrajudiciais, vem sendo uma constante no trabalho dos procuradores da República do MPF em Alagoas. Com destaque para as reuniões virtuais promovidas pelo GT Covid-19 (77) e pela FT Caso Pinheiro (43). Em evidência também é o elevado número de sessões eleitorais por videoconferência, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com participação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AL).

Economia – Além dos expressivos números na produtividade de gabinetes e setores administrativos das duas sedes do MPF em Alagoas durante o teletrabalho, também está sendo registrada economia com energia, combustível, água, bem como materiais de expediente e de manutenção, além de alimentação.

De março a agosto de 2020, por exemplo, os gastos com energia elétrica caíram de R$ 31 mil para R$ 18 mil, nas duas unidades. Da mesma forma os gastos com a CASAL, que caíram de quase R$ 5 mil para R$ 2 mil. A economia com gêneros alimentícios foi na ordem de R$ 12 mil.

A Secretaria Estadual informou que, em razão destas e outras economias geradas pela pandemia já devolveu para a Procuradoria Geral da República (PGR) o montante de quase R$ 230 mil não aplicados desde o mês de março de 2020.