O Banco Central informou nesta quarta-feira, 26, por meio de nota, que aprovou a convenção das entidades registradoras de recebíveis de cartões. Conforme o BC, com a convenção, completam-se as medidas para tornar o recebível de arranjos de pagamentos um instrumento “mais seguro e eficaz” para a realização de empréstimos garantidos ou para a venda desses ativos.

O recebível de arranjo de pagamento corresponde à receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito ou de débito. Na prática, com a convenção, os lojistas poderão obter empréstimos garantidos por estes recebíveis ou mesmo vendê-los no mercado. Esta é mais uma forma para financiar as operações dos lojistas.

“A Convenção contribuirá para o aumento da segurança desses recebíveis e o incremento na competição e transparência nas operações com esses recebíveis, beneficiando os lojistas na obtenção de crédito garantido por esses ativos financeiros”, afirmou o BC na nota.

De acordo com a autarquia, “com o registro desses recebíveis e a possibilidade de constituição de ônus e gravames nos sistemas das próprias entidades registradoras, será possível ampliar o universo de agentes que podem adquirir ou aceitar esses ativos em garantia em operações de crédito, tanto de lojistas, quanto de credenciadores e subcredenciadores, ampliando e trazendo mais liquidez para o mercado desses ativos, ao mesmo tempo em que aprimora a segurança dessas transações.”

O BC pontuou ainda que a elaboração da convenção contou com a participação das associações representativas das instituições financeiras, dos credenciadores e dos subcredenciadores.

Aprovada pela Diretoria Colegiada do BC, a convenção está disponível no link https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/TextosApresentacoes/Convecao_26.8.20.pdf, e será detalhada em entrevista coletiva a ser concedida por integrantes do BC.

Autor: Fabrício de Castro
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