Coordenador do Fórum Estadual de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL) e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU/AL), Claudivan da Silva Costa falou sobre as ações do Focco

Em entrevista exclusiva à Tribuna do Sertão, o Coordenador do Fórum Estadual de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL) e secretário do Tribunal de Contas da União (TCU/AL), Claudivan da Silva Costa falou sobre o Focco e como realizar denúncias para os 20 órgãos de controle e instituições da sociedade civil organizada que tem a missão principal de atuar de forma coordenada e integrada para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e combater desvios e irregularidades.

Segundo Claudivan, integram o FOCCO/AL, os seguintes órgãos: TCU, CGU, MPF, MPAL, MPC, Polícia Federal, Receita Federal, AGU, TCE/AL, entre outros órgãos e entidades. Em relação, à realização de denúncias pelo cidadão comum Claudivan da Silva, diz que ele pode apresentar ao FOCCO ou qualquer um dos órgãos citados acima, de acordo com as suas competências legais e constitucionais. “Importante ressaltar que
as denúncias devem ser claras e apontar elementos mínimos necessários para que os órgãos iniciem uma apuração”, destacou.

Sobre à transparência, o FOCCO/AL realizou recentemente avaliação dos portais de transparência COVID dos municípios alagoanos, onde analisou se os entes estavam cumprindo a Lei 13.979/2020. “A legislação estabelece que as contratações ou aquisições realizadas para enfrentamento do COVID 19 devem ser publicados pelos entes em site na internet, onde o resultado da avaliação pode ser acessado pelo link: https://datastudio.google.com/s/gQSaHlaTTg. No relatório é possível verificar o resultado para cada município e o resultado em geral infelizmente não foi bom, por conta do descumprimento por parte de grande parte dos municípios alagoanos.

Importante ressaltar que a transparência é um princípio fundamental e é um direito do cidadão, previsto pelo artigo 5 da Constituição Federal. Na Administração Pública, a transparência é regra e o sigilo é exceção. Sem transparência o cidadão não consegue exercer o controle social, além de dificultar a atuação dos órgãos de controle. É importante que a sociedade cobre o gestor do seu município. Exija a transparência”, argumentou.

Ainda segundo sobre a transparência, os resultados da avaliação foram apresentados para os gestores municipais na última terça-feira em evento realizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e foram repassados aos Ministérios (Federal, Estadual e de Contas) para a adoção de providências junto aos municípios, onde precisam cumprir efetivamente a lei, sob pena de sanções judiciais e administrativas. “Na oportunidade a AMA relatou que tem orientado os municípios alagoanos quanto à necessidade de melhorar a transparência nos gastos COVID e nas demais despesas. A associação demonstrou disposição em coordenar ações de melhorias nos portais dos municípios”, ressaltou.

Falando da compra de ar-condicionado pela prefeitura de Palmeira dos Índios em mercearia de Batalha, o coordenador do FOCCO disse o seguinte: “Infelizmente não posso me posicionar sobre casos concretos. Em relação a este ponto e outros, caso deseje, pode encaminhar denúncia para os órgãos do FOCCO”, afirmou.