Política
TJ mantém absolvição de Haddad em ação de caixa 2
A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa.
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado, foi baseada na colaboração premiada do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato. Segundo relato, a companhia pagou, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, dívidas da campanha de Haddad, de 2012, com uma gráfica em troca de benefícios.
Em dezembro de 2019, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, rejeitou a ação. O magistrado entendeu que, à época, Haddad não era prefeito e não houve demonstração de benefícios obtidos pela UTC na gestão do petista. O juiz também apontou a impossibilidade de utilização da colaboração premiada de Pessoa, que não havia sido autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável pela Lava Jato – e de adesão do Ministério Público paulista ao acordo celebrado com o Ministério Público Federal.
Diante do parecer desfavorável, a Procuradoria de São Paulo apelou ao Tribunal de Justiça para que a acusação fosse recebida em relação a todos os acusados. Mas a 7ª Câmara de Direito Público manteve a sentença do juiz Thiago Gomes De Filippo, por falta de “substrato probatório”.
A defesa de Haddad apontou a “inviabilidade da acusação lastreada apenas em relato de colaborador, sem elementos de corroboração suficientes”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais lidas
-
1MÁ ADMINISTRAÇÃO
João Campos e JHC, prefeitos tiktokers recorrem a empréstimos milionários para cobrir rombo de gestões
-
2CRONICA ESPORTIVA DE ALAGOAS EM LUTO
Morre, de infarto fulminante, o radialista e Bacharel em Direito palmeirense, Arivaldo Maia
-
3ATO LIBIDINOSO
Segundo a Polícia Civil, homem flagrado fazendo sexo na praia de Ponta Verde é policial judiciário do Ceará
-
4COMUNICAÇÃO
Com emoção, o palmeirense Arivaldo Maia se despede do rádio alagoano
-
5PREDADORES DO PODER
Como dinastias políticas transformam municípios alagoanos em presas de seus interesses