Em mais uma iniciativa para ampliar as ferramentas de gestão, análise de dados e controle da lisura do pagamento do Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania fechou nesta quinta-feira (09.07) um acordo com a Receita Federal. A assinatura foi realizada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do Governo Federal que garante renda mínima aos vulneráveis durante a pandemia, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, segundo dados apresentados pela Receita Federal. Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o acordo firmado dará um suporte extra para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais efetiva.

“Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU, quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo Auxílio Emergencial. O governo do presidente Bolsonaro determinou a todos nós que ninguém ficasse para trás e a gente têm, neste momento, um sistema eficiente e seguro”, afirma.

O cruzamento de dados da Receita se dá a partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada solicitante do benefício. “Essa parceria vai instrumentalizar o controle a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Auxílio com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados. O nosso papel também é assegurar a correção desses pagamentos”, explica o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Transparência como regra

Desde o início do processo de concessão do Auxílio Emergencial, os mecanismos de transparência, gestão, fiscalização e controle tiveram tanta atenção do Governo Federal quanto os esforços para localizar os brasileiros que de fato precisavam dos recursos.

Entre os resultados desse compromisso está a divulgação pelo Portal da Transparência da relação de todos que receberam o Auxílio Emergencial. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

Em outra frente, o Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (03.07), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 64.337 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores. Desse total, 24.057 foram militares, que somaram R$ 15,4 milhões em devoluções.

Por meio de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a Dataprev, foi lançado ainda um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais um requerimento foi negado.

O Ministério da Cidadania também formalizou parceria com a Defensoria Pública da União para aperfeiçoar e ampliar o processo de cadastro e contestação do benefício. Todos os atos relacionados à operacionalização do Auxílio Emergencial são divulgados no Diário Oficial da União, a exemplo dos recursos investidos pelo Governo Federal nas cinco parcelas garantidas até o momento, como o calendário de pagamentos, com a especificação do lote, parcela e data de pagamento.