Deputada Cibele Moura

Indicação da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), faz apelo ao governador Renan Filho (MDB) para que prorrogue o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas e motoristas de transporte individual por aplicativo que já exerciam a profissão anteriormente à pandemia da Covid-19.

Cibele entende que diante do cenário de acentuada crise econômica, causada com a chegada do novo coronavírus, é fundamental socorrer os pequenos negócios e os profissionais mais atingidos, como é o caso do taxistas, que já vinham amargando dificuldades e hoje se veem numa situação ainda mais grave, além dos motoristas por aplicativo. Com o isolamento social, necessário para conter a doença, a queda nas corridas foi inevitável.

Na justificativa da indicação, a deputada afirma que não seria razoável que, diante de um cenário atípico como este, fosse realizada a cobrança do IPVA dos veículos desses profissionais, que constituem seu principal instrumento de trabalho.

A parlamentar pondera que é preciso que tal exigência seja prorrogada, “até que se inicie um plano de retomada das atividades econômicas, de modo que os motoristas possam trabalhar dentro dos padrões da normalidade, podendo retornar a gerar a renda necessária para a sua sobrevivência”, diz Cibele no texto que após apreciação dos deputados, segue para análise do governador Renan Filho.

Dados do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi) de junho de 2019 apontam que Maceió possui cerca de 3.049 taxistas e um total de 1.500 motoristas auxiliares. Por outro lado, números do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), apontam que, só em 2019, 41.351 motoristas incluíram atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), observação que indica que aquele motorista exerce alguma atividade na qual é pago para conduzir o veículo.