O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado pelo governo há um mês, em 3 de abril, financiou até o momento um total de 19.304 empresas em todo o Brasil, para o pagamento de salários de 304.091 empregados. Ao todo, foram liberados R$ 413,450 milhões para financiar as folhas de pagamento das empresas, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 7, pelo Banco Central.

Os números dizem respeito às transações realizadas até 4 de maio (última segunda-feira). Somente no Estado de São Paulo, o PESE foi acessado por 8.040 empresas, com valor financiado de R$ 157,16 milhões. Um total de 112.257 funcionários de empresas foi beneficiado.

Os dados do BC mostram ainda que a maioria dos beneficiados é do setor de serviços: 32.215 empregados foram contemplados na linha. Entre as instituições financeiras, os três maiores bancos privados do Brasil são os principais canais do crédito.

O Itaú Unibanco liberou crédito que atinge 45.641 empregados; o Bradesco, 29.895 funcionários; e o Santander, 23.759 trabalhadores. Caixa Econômica Federal (3.925 trabalhadores) e Banco do Brasil (9.091 funcionários de empresas) liberaram menos crédito da linha.

Problema de acesso

A medida provisória (MP) nº 944, editada em 3 de abril, prevê R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de pequenas e médias empresas (firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano), por um período de dois meses. O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados pela empresa, obrigatoriamente, para pagar salários.

A empresa conta ainda com carência de seis meses para começar a quitar a dívida com o banco, além de prazo de 36 meses para pagamento. Em contrapartida, as empresas não podem demitir por um prazo de até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito. A taxa de juros é a mais baixa do mercado, de 3,75% ao ano.

No entanto, como informou hoje o Broadcast, a linha de crédito tem sido alvo de críticas de empresários por trazer uma exigência que exclui, automaticamente, milhares de empresas do programa. Isso porque a MP proíbe a concessão de crédito a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco.

Assim, um restaurante que pague garçons e cozinheiros com dinheiro ou cheque no fim do mês, por exemplo, não pode acessar o crédito, já que sua folha de pagamento não é “bancarizada”. O mesmo vale para uma farmácia ou barbearia.

Esta é justamente a realidade de milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados por todo o País. A situação é bastante comum em pequenas e médias cidades, mas mesmo em centros maiores a falta de folha bancarizada tem travado o acesso ao crédito.

Autor: Fabrício de Castro
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