O governo americano publicou na segunda-feira, 10, uma revisão na lista de nações consideradas em desenvolvimento, retirando a classificação do Brasil e de cerca de outros 20 países. A mudança facilita o que se chama de investigação de direito compensatório, que pode punir países que lançam mão de subsídios comerciais considerados injustos. Além do Brasil, estão na lista China, Argentina, África do Sul e Índia, por exemplo.

Desde que assumiu a Casa Branca, o presidente Donald Trump tem reclamado do tratamento dispensado a países tidos como em desenvolvimento durante disputas comerciais, em especial da China. Em Davos, na Suíça, em janeiro, ele voltou a falar no tema ao criticar o fato de que China e Índia serem consideradas nações em desenvolvimento pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os americanos têm feito um esforço para eliminar o tratamento diferenciado a países que consideram que não devem ser beneficiados pela flexibilidade nas regras comerciais devido à ascensão de suas economias.

A regulação foi publicada pelo USTR, autoridade comercial dos Estados Unidos, ao atualizar uma regra de 1998. Os americanos revisaram os critérios para definição de países em desenvolvimento. Além da renda per capita e da participação no comércio global, as novas regras analisam ainda outros temas como o pertencimento ao G-20 – grupo do qual o Brasil faz parte. Pelos novos critérios a participação no comércio global máxima para o status de país em desenvolvimento também muda, passando de 2% para 0,5%.

O USTR considera que a metodologia adotada desde 1998 está “obsoleta”. A revisão pode facilitar a punição dos países que deixam de figurar como nações em desenvolvimento, mas autoridades brasileiras têm minimizado nos bastidores o impacto que a medida pode causar para o País.

A medida dos EUA é unilateral e se aplica especificamente para a investigação americana de direito compensatório.

Os países em desenvolvimento podem exportar mais aos EUA isentos da investigação. Fora do tratamento especial, os limites são menores. Até hoje, os países ficavam excluídos da investigação se as importações provenientes dessas nações fossem inferiores a 4% do total das importações e, no conjunto com todos os demais em desenvolvimento, inferiores a 9%. Com a mudança na classificação, as porcentagens caem para 3% e 7%, e o governo Trump, portanto, tem maiores margens para aplicar barreiras comerciais.

Parte dos países afetados pela resolução americana já aceitaram abrir mão do tratamento especial concedido a países em desenvolvimento na OMC. É o caso do Brasil. Em março, quando o presidente Jair Bolsonaro visitou Trump em Washington, o País abriu mão do futuro uso do status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio americano ao processo de adesão brasileiro à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O procedimento é administrativo e dentro dos EUA. No caso do tratamento diferenciado na OMC, da qual o Brasil já concordou em abrir mão, depende de uma discussão no próprio órgão. Na OMC, cada integrante declara em qual status se coloca.

Autor: Beatriz Bulla, correspondente
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