O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), por meio da Chefia de Controle de Infrações concluiu com êxito mais um importante projeto.  Desta vez, tratar-se da evolução do sistema corporativo referente à suspensão do direito de dirigir. Como resultado, a autarquia aumentou sua capacidade de instauração de processos de suspensão, atingindo em 2019 o número recorde de 5.015 processos abertos em Alagoas, o que representa um aumento de quase 70% em relação ao ano anterior.

O novo sistema contribui com a desburocratização, automatizando fases do processo, trazendo mais segurança, impessoalidade e celeridade nos procedimentos. De acordo com o chefe de controle de infrações do Detran/AL, Daniel Celestino, o sistema também traz comodidade ao cidadão já que descentraliza a apresentação de defesa que antes era realizada apenas na sede do departamento, localizada na capital.

“Agora, ele vai poder apresentar sua defesa em todos os postos de atendimento, além de visualizar e acompanhar o andamento do processo através do nosso site www.detran.al.gov.br”, destaca Daniel.

O chefe do setor ressalta ainda, que o condutor ao ser notificado deve seguir as orientações que constam na notificação, podendo apresentar suas razões de defesa por escrito em até 15 dias a partir do recebimento.

Estão sujeitos a ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, os condutores que cometerem infrações cuja somatória atinja 20 ou mais pontos, bem como aqueles que cometerem infrações que por si só cabem suspensão, como por exemplo: beber e dirigir, omissão de socorro,  praticar racha, dirigir sem capacete, entre outras.

RECICLAGEM PREVENTIVA

Em setembro deste ano, o Detran/AL passou a disponibilizar o Curso de Reciclagem Preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D ou E, conforme a resolução 723 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A reciclagem pode ser feita nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na modalidade presencial, ou à distância.

O condutor pode optar por participar do curso preventivo sempre que, no período de 12 meses, atingir de 14 até 19 pontos.  O curso tem a carga horária de 30 horas/aula e contempla as disciplinas de relacionamento interpessoal, direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito.

Depois de concluir o curso preventivo de reciclagem e após aprovação no exame teórico que poderá ser feito nos postos de atendimento do Detran/AL localizados do Shopping Maceió ou Miramar, os pontos serão eliminados do prontuário do condutor.

Como estabelece o CTB, todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem.

Com o Curso de Reciclagem Preventiva o motorista tem a possibilidade de regularizar sua situação antes mesmo de uma suspensão e, desta forma, não ficar todo este tempo da penalidade sem dirigir.

O chefe de controle de infrações esclarece ainda, que o serviço é referente à exclusão da pontuação e não da multa. Para solicitar o Curso Preventivo, os interessados deverão acessar o site www.detran.al.gov.br, emitir a guia do serviço, efetuar o pagamento e procurar um CFC de sua preferência para contratar o curso. Após a conclusão das aulas, o condutor poderá agendar o exame teórico também pelo site institucional da autarquia.

O Detran/AL reforça, que caso opte pelo curso, o motorista não poderá fazer a reciclagem novamente durante os próximos 12 meses.