A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem atuado para aprimorar o atendimento ao contribuinte. Sendo uma ferramenta rápida e prática, o agendamento via endereço eletrônico é mais um agregado para facilitar o dia-a-dia tributário. Porém, é preciso ficar atento a algumas orientações necessárias.

Primeiro, é importante ressaltar que a solicitação por e-mail deve ser feita, obrigatoriamente, pelo contador responsável pela empresa. Na composição da correspondência deve conter nome completo, razão social, Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) ou CNPJ, número do registro, junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AL), do contabilista responsável, contato telefônico e descrição do serviço a ser requerido.

“É importante que este primeiro contato esclareça as necessidades do solicitante quanto ao tipo de atendimento que a empresa precisa, além dos dados cadastrais que possibilitem a identificação do contribuinte. O requerente deve informar, ainda, situações de mercadorias retidas, notificações e editais que servirão para a análise do caso”, explica o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Mello.

Após a solicitação, será verificado se o contador possui regularidade junto ao CRC, de acordo com o Decreto Nº 3.481/20016 Art. 38; se é realmente o contador responsável pela empresa, segundo dados do Cadastro Sincronizado (Cadsinc); e se o e-mail utilizado é o mesmo informado no cadastro do Conselho.

“O CRC e a Sefaz estão em diálogo contínuo com o objetivo de tornar a rotina mais prática, dar mais segurança aos processos, garantindo, assim, também as prerrogativas dos profissionais contábeis”, destaca o Presidente do CRC-AL, Paulo Braga.

A equipe da Secretaria entrará em contato para informar os dias disponíveis e agendar o atendimento presencial. Lembrando que o endereço eletrônico que deve ser utilizado é o [email protected].