MPFA reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República no Município de Arapiraca

O Ministério Público Federal realizou reunião com o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, e com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de diversos povos indígenas do Agreste e Sertão alagoanos, a fim de tratar da educação para indígenas, especialmente construção de escolas, manutenção de estrutura, ensino e professores especializados.

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), na última quinta-feira, dia 24, e teve por objetivo coletar informações junto ao poder público para abastecer seis procedimentos em tramitação no MPF em Arapiraca, sobre questões relacionadas à educação (estrutura e ensino) de indígenas em diversas aldeias alagoanas.

Sob a coordenação do procurador da República Bruno Lamenha foram debatidas as condições de funcionamento de algumas escolas indígenas, entre elas, as das comunidades Katokin (Pariconha) e Karapotó Plak-ô (São Sebastião), que já foram praticamente concluídas, mas ainda não estão em funcionamento. A situação da escola em Plak-ô é grave, porque, segundo informações colhidas junto à comunidade, o prédio, que sequer inaugurado, já apresenta rachaduras e afundamento do piso. O Estado afirmou que já notificou a empresa para que realize os reparos necessários ainda no mês de novembro próximo.

O procurador ressaltou ainda a lamentável situação dos alunos da aldeia Koiupanká (Inhapi) que estudam em salas adaptadas em casas de indígenas ou na oca, em ambiente aberto. O professor Francisco, da comunidade, frisou que estão aguardando uma escola indígena desde 2006 e que precisam ser criativos para manter os estudantes na escola improvisada, sendo cada vez mais difícil, mas que – mesmo assim – têm conseguido bons frutos, como aprovações no Enem antes mesmo do término do ensino médio.

O Estado esclareceu que a construção de escolas nas comunidades Koiupanka (Inhapi), Karuazu (Pariconha) e Aconã (Traipu) encontra-se em fase de licitação, e que houve revisão no número de salas, em razão da expansão demográfica das aldeias. Também está em fase de licitação a construção da escola indígena para os Karapotó Terra Nova (São Sebastião). Nenhuma das comunidades citadas possui escola própria, todas funcionando de forma precária e improvisada. Todas essas obras estão sendo monitoradas pelo MPF em inquéritos civis específicos.

Melhoria de escolas – Outro ponto debatido diz respeito à comunidade Tingui-Botó, onde está localizada uma das escolas referência para os índios no estado. A escola tem 17 anos de construída e teve que migrar os alunos da escola para um posto de saúde antigo, porque há a possibilidade da escola desabar. O superintendente de Engenharia da Secretaria de Educação confirmou que tem conhecimento do caso e que se trata de necessidade de reforma, a qual terá início em meados de novembro.

A Funai informou que existem 17 escolas indígenas registradas no Estado de Alagoas e que fez um levantamento da situação atual das escolas indígenas recentemente, apresentando relatório ao MPF, o qual será analisado.

Professores – A situação dos professores necessitou de uma atenção especial, visto que desde o fim do primeiro semestre de 2019 os contratos de monitores indígenas estão vencidos e, mesmo sem contratos, o Estado resolveu manter os monitores por opção pedagógica, para não causar prejuízo aos alunos.

No entanto, o Estado tem conhecimento de que vários dos professores que hoje atuam nestas comunidades têm diplomas – ou estudam – em faculdades não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) o que pode inviabilizar um novo processo seletivo para novas contratações. Por esta razão, Estado avalia a possibilidade de prorrogar os contratos dos atuais monitores, questão que está sob análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado e também monitorada pelo MPF em Arapiraca.

Uma das monitoras indígenas presentes informou que a proposta do Fórum de Educação do Estado é a prorrogação do processo seletivo por tempo indeterminado, enquanto não seja realizado um concurso público definitivo, o qual depende de uma lei estadual que crie a carreira de professor indígena e os respectivos cargos. O Estado informou que há uma comissão discutindo a elaboração de um projeto de lei neste sentido.

A professora Rosineide, da etnia Wassu Cocal e presidente do Fórum Estadual de Educação Indígena, lembrou que há uma reivindicação antiga dos monitores indígenas quanto ao recebimento de valores pelo planejamento das aulas, o que já é garantido aos monitores não índios no Estado. O Secretário de Educação esclareceu que, desde o início de sua gestão, tem combatido qualquer distinção injustificada entre monitores indígenas e não-índios e que a questão está sendo tratada administrativamente.

O antropólogo do MPF, Ivan Farias, ressaltou a importância de regulamentação da profissão de professor em comunidades indígenas, uma vez que isto poderia solucionar muitas das questões relacionadas aos professores indígenas em Alagoas.

Encaminhamentos – Por fim, entre alguns encaminhamentos dados à reunião, o Fórum Estadual de Educação Indígena se comprometeu a encaminhar ao MPF, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de professores indígenas que foram prejudicados por cursos de licenciatura fraudulentos e quantos professores já iniciaram um novo curso credenciado pelo MEC. O objetivo da providência é mensurar o impacto das chamadas “faculdades fantasmas” no atual quadro de monitores indígenas no Estado de Alagoas.

A Superintendência da Rede da Secretaria de Educação comprometeu-se a promover uma visita a cada uma das 17 escolas indígenas, com o objetivo de produzir um relatório sobre suas condições e necessidades. A demanda surgiu a partir de uma fala contundente do cacique Aconã Saraiva, declarando que, em mais de uma década, nunca recebeu uma visita da Gerência Regional de Ensino (GERE) na escola que funciona precariamente na comunidade, ao tempo que aguarda pela construção de um prédio adequado.

A Superintendência de Engenharia da Secretaria da Educação se comprometeu a dar celeridade na análise dos problemas estruturais da escola Karapotó Plak-ô (São Sebastião) e também da unidade escolar Xucuru-Kariri Mata da Cafurna (Palmeira do Índios), cuja infraestrutura elétrica necessita de reparos urgentes.