O presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas, aproveitou uma reunião convocada pelo Poder Judiciário, esta semana, para cobrar a análise, pelos desembargadores, do agravo de instrumento, assinado pelas entidades militares, que busca reformular a decisão de despromover milhares de policiais. O recurso foi ingressado há mais de dois meses e nada do Pleno apreciá-lo.

O encontro na última quarta-feira (23), na sede do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, tinha como finalidade discutir um caminho viável para as progressões de carreira na Polícia Militar. Estavam presentes, além de representantes da classe, representantes do comando da PM, da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em decisão monocrática, o presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, suspendeu todos os processos dos militares que tramitavam na Justiça em busca de promoção. Ele atendeu os argumentos do governo de que estes pleitos judiciais estavam extrapolando o controle financeiro do Estado.

Apesar da tentativa, não houve entendimento e as associações militares aproveitaram para pedir ao presidente do Poder Judiciário que colocasse o agravo em pauta. “Isto é para que, no Pleno, tenhamos a deliberação de maneira técnica e jurídica para solução deste impasse que foi gerado”, afirma Simas.

Na consequência de uma possível negativa do recurso, as entidades representativas adiantaram, na reunião, que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De antemão, os líderes dos militares estão convocando os militares para lotar o auditório do Pleno no dia em que for agendada a análise do recurso. Vale ressaltar que o presidente do TJ ainda não definiu a data para que o processo seja apreciado pelos desembargadores.

“Com a nossa presença em massa vamos tentar sensibilizar os desembargadores a dar a decisão jurídica e não política, que foi tomada monocraticamente pelo presidente do Poder Judiciário”, conclui Simas.