Advogados querem a prisão de Moro

O grupo de juristas Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou, na noite do último sábado (15), uma notícia-crime com o pedido de prisão preventiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além dos procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Gernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

Segundo a petição, Moro e a equipe de procuradores da Operação Lava-Jato estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional.
“O ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato”, diz trecho do documento.

O Coletivo de Advogados sustenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano e dois meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pode ser considerado inegavelmente o maior alvo da Lava Jato. Segundo a notícia-crime, até o presente momento é possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes:

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;

b) Corrupção passiva, art. 317, CP;

c) Prevaricação, art. 319, CP;

d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;

e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

Desde o último domingo (9), publicações do site The Intercept Brasil descortinou uma nova crise no Governo Bolsonaro, em especial no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trechos de conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, além de outros procuradores, têm sido consideradas irregulares e que ferem a imparcialidade necessário de um juiz.