O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cobrar informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a apuração em torno de eventual abuso de autoridade no uso de algemas nas mãos, cintura e pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) durante a sua escolta para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba.

Em agosto deste ano, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu enviar ao Ministério da Segurança Pública, à PGR, ao CNJ, ao CJF e ao CNMP o inquérito instaurado para investigar o episódio, que ocorreu em 19 de janeiro deste ano.

Com a decisão da Segunda Turma, caberá a esses órgãos e conselhos se debruçarem sobre o caso para avaliarem se houve abuso de autoridade e eventualmente tomarem as “providências devidas”.

No despacho, Gilmar Mendes pede que os órgãos informem sobre o “andamento e
previsão de encerramento das investigações”.

Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito instaurado por Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte de Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná.

Gilmar já disse que viu “abuso de autoridade” no episódio e afirmou que se caminha “para a tortura em praça pública”.

“Os excessos, como aqui constatados, de atentado à integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos, constituem abuso de autoridade. É preciso tomar cuidado sob pena de daqui a pouco termos tortura por membros do Ministério Público e da Polícia Federal”, disse Gilmar em junho, quando o caso foi discutido na Segunda Turma.

Autor: Rafael Moraes Moura e Teo Cury
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.