Política
Fachin homologa acordo de colaboração premiada de Duda Mendonça
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela Polícia Federal com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça, informaram ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, fontes com acesso à investigação. A decisão do ministro é sigilosa.
No caso de Duda Mendonça, a homologação permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer delatado por executivos da Odebrecht.
Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado por Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguardava homologação há mais de um ano na mesa do ministro.
Legitimidade
Na semana passada, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê aval à colaboração feita com a polícia. Nos dois casos, porém, caberá ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores.
O único voto contrário à possibilidade de a PF fechar os acordos veio justamente de Fachin. Para o ministro, “a orientação majoritária” da Corte “dilui o instituto da colaboração e esgarça os poderes do Ministério Público”.
O resultado impôs uma derrota ao Ministério Público, que trava disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País, principalmente a Operação Lava Jato.
O pano de fundo é o modelo de acordo defendido pelas instituições: para a PF, é um meio de obtenção de prova para um fato pontual; já o MP entende que a delação é de natureza processual, como se o acordo fosse uma negociação na ação penal, em que o material oferecido pela delator já teria que ser prova de suas declarações.
Autor: Rafael Moraes Moura, Fabio Serapião e Amanda Pupo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1DOENÇA
Sintomas, risco, letalidade: o que você deve que saber sobre o surto da doença do vírus Marburg?
-
2POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
3ELEIÇÕES 2024
Sósia de Lula em Arapiraca, Daniel Vieira, é ignorado pelo PT de Alagoas
-
4TRANQULIZANTE PARA O IMPERADOR
Criatividade marca passeata de Mosabelle Ribeiro em Palmeira dos Índios; mosabelledor é o remédio indicado
-
5ELEIÇÕES 2024
Divulgação de pesquisa do IBRAPE na véspera das eleições levanta suspeitas em Palmeira dos Índios; Dono do instituto é amigo de Renan Calheiros