Geral
Câmara aprova texto base do Marco Regulatório do Transporte de Cargas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei conhecido como Marco Regulatório do Transporte de Cargas, uma das reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio. O plenário da Casa continua votando outros destaques da proposta.
Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.
No entanto, o único destaque já aprovado refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.
Autor: Paulo Oliveira, especial para o Broadcast
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1ELEIÇÕES 2024
Justiça Eleitoral condena campanha de Tia Júlia Duarte por fake news; Mosabelle Ribeiro obtém direito de resposta
-
2POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
3ELEIÇÕES 2024
Divulgação de pesquisa do IBRAPE na véspera das eleições levanta suspeitas em Palmeira dos Índios; Dono do instituto é amigo de Renan Calheiros
-
4MAIS ESCÂNDALO
Denúncias revelam que uso indevido de fundo partidário no PT de Alagoas não é recente
-
5PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Prefeito-imperador agride servidor público na porta de sua casa em comício por discordar dele eleitoralmente