A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, nesta terça-feira, 12, o julgamento em torno do pedido de bloqueio de bens (arresto) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, irmã do tucano, no valor de R$ 5,686 milhões.

O placar está em dois votos a um a favor do pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), que busca o bloqueio de bens por dano moral e multa. Favoráveis ao pedido da PGR, os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber entendem, no entanto, que o bloqueio só deve se aplicar ao pedido relacionado à multa, no valor de R$ 1,686 milhões para cada um.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a solicitação da PGR em sessão do dia 22 de maio. Na ocasião, o ministro Barroso pediu vista (mais tempo de análise), o que interrompeu o julgamento.

Na sessão desta terça, após os votos de Barroso e Rosa, foi a vez do ministro Luiz Fux pedir vista. Além de Fux, ainda é necessário que o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, vote sobre o caso, que espera decisão do STF há mais de seis meses.

Apresentado em dezembro de 2017 em segredo de justiça, o recurso da PGR é relacionado ao processo no qual ambos são réus e tem o objetivo de garantir os recursos para a reparação de “dano moral coletivo” pela prática de corrupção passiva e o pagamento de multa.

Essas sanções são pedidas pela PGR para aplicação aos dois no fim da ação penal em que respondem por supostamente terem solicitado e recebido R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do grupo J&F. O senador também é acusado de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato.

Embora a PGR não tenha falado no julgamento na Primeira Turma, na sessão de maio, os valores que ela informou em dezembro, quando apresentou o recurso, são de R$ 4 milhões a serem divididos por Andrea Neves e Aécio Neves, mais uma multa de R$ 1,686 milhões para cada um – o que totalizaria cerca de R$ 7,4 milhões. No julgamento, no entanto, o ministro Marco Aurélio e os advogados falaram que o valor total seria de 5,686 milhões.

“O órgão acusador recuou aquele montante dos R$ 7 milhões para R$ 5 milhões e qualquer coisa. O quadro não se altera. Inexistem indicativo de que Aécio Neves e Andrea Neves estejam praticando atos destinados a obstar o ressarcimento”, disse o relator Marco Aurélio na sessão que iniciou a análise do processo.

Autor: Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
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