A defesa do prefeito preso de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), afirmou ao ministro Gilmar Mendes, em pedido de liminar em habeas corpus, que os R$ 87 mil, em espécie, encontrados pela Polícia Federal em sua casa são fruto de aluguéis, pensão por morte de sua ex-mulher e sobras de salários. O dinheiro vivo foi arrecadado pela Operação Prato Feito: R$ 80 mil no armário da cozinha da casa do prefeito e R$ 7 mil em sua “bolsa pessoal”.

Gilmar ainda não decidiu se manda soltar ou se mantém Jacomussi atrás das grades.

A Operação Prato Feito foi deflagrada no dia 9 para desmontar complexo esquema de desvios de verbas da merenda escolar em 30 prefeituras paulistas – entre elas a da Capital, alvo de buscas, por contrato de 2011.

Jacomussi foi preso em flagrante por lavagem de dinheiro. A defesa afirma que “há prova insofismável e incontestável do lastro dos valores monetários encontrados no domicílio” do prefeito e alega a Gilmar Mendes já ter apresentado os comprovantes à Justiça.

“O dinheiro localizado e apreendido refere-se a alugueres recebidos em imóveis locados da família e pagos em espécie, pensão por morte recebida (ex-esposa) e necessariamente retirada e sobras de salários, tudo estando devidamente contemplado em suas declarações de renda”, argumenta o criminalista Daniel Bialski, defensor do prefeito.

“O paciente é primário, de passado imaculado, possui família constituída, endereço fixo, além de trabalho e renda licitamente declarada.”

No dia em que Átila Jacomussi foi capturado, a Polícia Federal também prendeu o secretário de Governo de Mauá, João Eduardo Gaspar (PRP). Na casa do secretário foram apreendidos R$ 588.417 mil e 2.985 mil euros.

O prefeito afastado de Mauá relatou ao ministro Gilmar que “para sair vencedor nas eleições, como no exercício de qualquer Poder Executivo de âmbito municipal, estadual ou nacional, se viu obrigado a antecipadamente fazer alianças políticas, cedendo espaços para outros partidos políticos indicarem assessores na sua gestão como deputado e depois de eleito, já na cadeira de prefeito, chefes de pasta – secretarias – e ainda outros cargos na urbe”.

“É neste contexto que acabou sendo indicado para ocupar o cargo de assessor parlamentar e depois secretário do município, a pessoa de João Eduardo Gaspar. Aqui, inclusive, abre-se parênteses para deixar clarividente que o ora paciente (Átila Jacomussi) não possuía qualquer relação estreita com o citado secretário, o qual, grife-se, já estava no governo municipal há anos, participando de gestões passadas em diversos cargos e funções”, alegou a defesa do prefeito.

“É preciso refletir que não é porque existiriam situações comprometedoras envolvendo seu secretário que isso é sinônimo de ciência, cooperação ou participação e nem mesmo da aplicação do chamado domínio do fato.”

Autor: Julia Affonso
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