Em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender nesta terça-feira, 15, o julgamento da ação penal do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras. O caso será retomado no início da sessão da próxima terça-feira, 22, da Segunda Turma.

Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.

Nesta noite, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, votaram contra as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer.

Meurer alegava, entre outras coisas, que houve cerceamento do direito de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. O parlamentar também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava Jato que apurariam fatos conexos. Todas as alegações foram rejeitadas por Fachin e Celso de Mello. “Não se constata qualquer prejuízo à defesa”, disse Fachin.

Só depois que os demais ministros do colegiado votarem nas preliminares é que será discutido o mérito da ação, ou seja, se Meurer e os filhos serão condenados ou não por desvios na Petrobras.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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