Procedimento é obrigatório e deve ser feito por todos os servidores ativos do Executivo alagoano (Foto: Minne Santos)

A partir de segunda-feira, dia 16 de abril, todos os servidores públicos ativos dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo alagoano deverão realizar um recadastramento que visa à atualização de dados funcionais, além de atender aos requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.

Mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o recadastramento será feito exclusivamente on-line, por meio do portal recadastramento.seplag.al.gov.br. Por ser um procedimento obrigatório, os servidores públicos não recadastrados serão automaticamente suspensos da folha de pagamento e só terão seus subsídios reestabelecidos após a prestação de todas as informações necessárias.

“É importante pontuar que um dos objetivos primordiais desta ação é a atualização e correção dos dados existentes atualmente no sistema da folha de pagamento do Estado. Eles precisam atender aos critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal nº 8373, de 11 de dezembro de 2014, e, por isso, torna-se necessário o procedimento”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Após acessar o site, os servidores deverão preencher os campos disponibilizados com suas informações mais atualizadas. Além de simples, o procedimento é rápido e prático. No portal, os colaboradores poderão ainda visualizar um vídeo tutorial que ajudará no processo de inserção de dados, em caso de dúvidas.

“O recadastramento contempla basicamente o preenchimento de um formulário online. Todas as áreas de gestão de pessoas dos órgãos vinculados ao Executivo estão envolvidas neste processo, justamente com o intuito de facilitar a ação junto aos servidores. É algo fundamental para o Estado e, por este motivo, é necessária a participação de todos”, ressalta Fabrício Marques Santos.

Em caso de dúvidas, além de procurar as unidades administrativas de Gestão de Pessoas de cada órgão, os servidores contarão ainda com uma ouvidoria que irá auxiliá-los, caso necessário. Para entrar em contato, basta contatar o número 3315-1818 ou pelo e-mail [email protected].

e-Social

Instituído através de decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.