Um dia após o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e determinar o cumprimento da pena em cela especial, juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo reconhecem a necessidade desse tipo de tratamento. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso não vê ilegalidade na medida tomada pelo juiz da 1ª instância da Lava Jato. “Se você coloca um homem com participação política com outros presos, ele pode receber aplausos ou ataques, você tem que preservar essa pessoa”.

Segundo Beatriz Vargas Ramos, especialista em criminologia e professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a legislação não prevê tratamento diferenciado para ex-presidentes, mas concorda com a decisão de Moro.

“A previsão legal, expressa para isso, não existe. É cautela, é um cuidado, a leitura que eu faço é a mesma que o Juiz Sérgio Moro fez. É necessário ele ficar em um local diferenciado pela ‘dignidade do cargo que ocupou’, da necessidade de resguardar a integridade física e moral”, afirma a jurista.

Lula é o primeiro ex-presidente na história do Brasil a ser condenado por crime comum, o que de acordo com Claudio José Langroiva, professor de Direito da PUC São Paulo, “torna a situação totalmente nova”.

Segundo ele, “existe o medo de executar qualquer tipo de medida, seja ela uma antecipação de pena ou cautelar porque não há nenhum precedente para isso”.

Sobre o local onde o ex-presidente deve cumprir pena, Beatriz Vargas Ramos afirma que a legislação prevê que a prisão deve ser feita “preferencialmente no local de domicílio onde está sua família”. Mesmo assim, ela afirma que “exceções têm que ser vistas caso a caso”.

Autor: Neila Almeida e Paulo Oliveira
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