A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que votou pela liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão da Lava Jato, votou, nesta quarta-feira, 4, pela denegação do habeas corpus. O petista apela contra a prisão após condenação de segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex. Ele quer recorrer até exauridos todos os recursos em todas as instâncias em liberdade.

A ministra afirmou que, mesmo tendo “integrado a corrente minoritária” no plenário da Corte em julgamentos que discutiram execução de pena após segunda instância, passou a adotar no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade que há de nortear a prestação jurisdicional, ou seja, tratar casos semelhantes de modo semelhante”.

A ministra ressaltou que vota pela rejeição do habeas independentemente de sua posição pessoal a respeito das prisões em segunda instância.

Segundo Rosa, “nessa linha de raciocínio, e sendo prevalecente nesse STF o entendimento de que a execução provisória ‘de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência’, que foram reiterados por decisões da Corte em fevereiro, outubro e novembro de 2016, ‘quando reafirmada a jurisprudência dominante’, não há como ‘reputar ilegal’ a decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a qual Lula se insurge.”

“Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que forte nesta compreensão do próprio supremo tribunal rejeita a ordem de habeas corpus independentemente da minha posição pessoal sobre o tema de fundo e ressalvado meu ponto de vista a respeito”, anotou.

Autor:
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.