A empresa que controla a linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte pode ser multada por ter descumprido uma série de exigências previstas em contrato. A concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), dona da rede, é a mesma que está sob investigação por causa do apagão que deixou 70 milhões de pessoas sem luz em 13 Estados do Norte e Nordeste no dia 21 de março. A concessionária é uma sociedade entre a chinesa State Grid e a Eletrobrás.

A punição foi pedida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à Agência Nacional de Energia Elétrica no fim de março, mas não tem relação direta com o apagão. A multa refere-se a atrasos no cronograma de obras da linha ao longo do ano passado.

Por causa do descumprimento desse cronograma, previsto em contrato, o ONS pede que a receita paga à concessionária seja reduzida em 10% a partir de fevereiro deste ano e assim permaneça até a correção de todas as falhas.

A remuneração de empresas que operam linhas de transmissão é definida para o período de um ano pela Aneel. É paga mensalmente em valores incluídos nas tarifas de todos os consumidores de energia elétrica do País. No caso da BMTE, essa receita anual está hoje em cerca de R$ 500 milhões anuais. O valor é dividido em 12 parcelas e distribuído nas contas de luz.

Cabe à Aneel aplicar ou não a punição. A decisão do ONS revoltou a diretoria da BMTE, que classificou o pedido como “absurdo”. Segundo a empresa, o próprio ONS foi responsável pelo atraso de diversos testes previstos para a linha, além de fazer exigências que não estavam previstas. “É totalmente contraditório o relato do ONS para essa agência reguladora”, declarou a concessionária em documento enviado à Aneel.

A linha de 2,1 mil quilômetros de extensão custou cerca de R$ 5 bilhões. A estrutura tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da hidrelétrica de Belo Monte, e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar a Estreito, na divisa de Minas e São Paulo.

A rede, controlada pela chinesa State Grid e Eletrobrás (Furnas e Eletronorte), entrou em operação em 12 de dezembro do ano passado, dois meses antes do prazo previsto em contrato. A antecipação era cobrada pelo governo, para que a usina de Belo Monte pudesse escoar sua energia. Por isso, a BMTE recebeu um “termo de liberação provisória” para começar a distribuir energia.

Em 12 de fevereiro, data de operação efetiva da rede de transmissão, o ONS encontrou uma série de pendências em relação ao contrato original, o que levou à punição.

Procurado pela reportagem, o ONS limitou-se a confirmar o teor de sua decisão. A BMTE declarou que “houve apenas uma recomendação equivocada do ONS, a qual a BMTE já rebateu através de recurso administrativo à Aneel”. A empresa informou que a agência vai analisar o caso e que, por enquanto, ainda “não existe corte de receitas”. A Aneel não comenta processos em andamento.

Desde o blecaute de março, a linha de transmissão está operando com limitações, por determinação do ONS, até que sejam concluídas as análises das causas do apagão. O laudo deve ser concluído no dia 6 de abril. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: André Borges
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