Ação tem intuito de atualizar dados cadastrais, validar a jornada e locais de trabalho de aproximadamente 40 mil servidores públicos ativos . Minne Santos

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), vai recadastrar todos os servidores públicos ativos dos órgãos da administração direta e indireta para atualização de dados funcionais. O procedimento está disciplinado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL).

Conforme a publicação, a ação tem como intuito atualizar os dados cadastrais, validar a jornada e locais de trabalho de aproximadamente 40 mil servidores públicos que estão ativos, além de cumprir os requisitos exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.

“É importante pontuar que um dos objetivos primordiais desta ação é atualização e correção dos dados atualmente existentes no sistema da folha de pagamento do Estado para que sejam atendidos os critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal nº 8373 de 11 de dezembro de 2014”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Conforme a portaria, o recadastramento será feito exclusivamente on-line, por meio de um portal que será lançado em breve. Por ser um procedimento obrigatório, os servidores públicos não recadastrados serão automaticamente suspensos da folha de pagamento e só terão seus subsídios reestabelecidos após a prestação de todas as informações necessárias.

“De modo geral, o recadastramento contempla basicamente o preenchimento de um formulário. Pensamos em um processo que seja simples e rápido. Já estamos em contato com as áreas de gestão de pessoal de todos os órgãos vinculados ao Executivo para facilitar, ainda mais, todo o recadastramento. Em breve, faremos ampla divulgação dos prazos e de todo o cronograma estabelecido pela Secretaria do Planejamento”, assegura Fabrício Marques Santos.

e-Social

Instituído através de um decreto governamental, o sistema visa à unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

As empresas e entes públicos que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa prevista no citado decreto. Daí a necessidade urgente de atualizar os dados dos servidores com suas informações pessoais e funcionais.