O Estado de Alagoas concluiu, com 100% de aproveitamento, o preenchimento da pesquisa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre as medidas socioeducativas. Isto é, os 102 municípios alagoanos deram a sua contribuição preenchendo o questionário O intuito da pesquisa é conhecer  a realidade da execução das medidas em meio aberto em todos os municípios brasileiros.

A assistente social e técnica da gerência de proteção socialespecial de proteção social especial, Maria Brasil, atribuiu o resultado positivo de Alagoas aos esforços em conjunto de Estado e gestores municipais e principalmente aos técnicos responsáveis pela Vigilância Socioassistencial, que coletaram informações necessárias junto aos responsáveis pela execução das medidas.

“Os municípios preencheram 100% das pesquisas sobre as medidas socioeducativas, atendendo a uma solicitação do MDS. Parabenizo todos os gestores  e equipe estadual que não mediu esforços para esse resultado”, disse.

Segundo o MDS, em todo o país, 67.759 adolescentes cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Eles são acompanhados em 2.016 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos quais 1.145 recebem cofinanciamento do governo federal para esse atendimento. As medidas socioeducativas apresentam um caráter educativo e não punitivo. São aplicadas a pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos.

Medidas socioeducativas

Seguindo estes critérios e no intuito de definir marcos regulatórios que garantam, por parte do Estado, um tratamento humanizado às crianças e adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais) que se encontram em conflito com a lei, devido a autoria de ato infracional, o ECA instituiu uma série de medidas com finalidade socioeducativa.

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes.