Após apontar o que considerou ilegalidades, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, que realizou campanhas eleitorais pelo MDB no Estado do Rio de Janeiro. A decisão veio após a PGR fazer ajustes em termos do acordo. O ministro não retirou o sigilo da ação, desta forma não é possível saber quais são os novos termos propostos pela PGR.

Lewandowski havia questionado, na primeira análise do acordo, em decisão de 24 de novembro, algumas das bases utilizadas pela PGR na proposição de acordos de colaboração premiada. Os principais pontos que o ministro apontou como ilegais eram a possibilidade de o Ministério Público Federal fixar a pena a serem aplicadas ao delator e a multa que o colaborador deverá pagar, bem como a suspensão do prazo de prescrição. Outro ponto questionado foi a autorização ao delator para fazer viagens internacionais.

Segundo o gabinete do ministro, a PGR realizou os ajustes que foram apontados como necessários e teria feito a adequação dos termos do acordo aos requisitos determinados pelo relator. Os detalhes não foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma polêmica em torno do assunto se deu após a decisão inicial de Lewandowski, que retirou o sigilo do caso. Prontamente, a PGR recorreu para que fosse restabelecido o segredo. Como Lewandowski entrou em licença médica, o ministro Dias Toffoli teve a incumbência de decidir sobre o pedido e, atendendo à PGR, devolveu o sigilo.

Delação

Proprietário da Agência Prole, responsável por campanhas eleitorais de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Luiz Fernando Pezão, Renato Pereira delatou não só emedebistas, como também um contrato falso com o Opportunity com o objetivo de fornecer dinheiro em espécie para o banco de Daniel Dantas, de acordo com o conteúdo da delação que veio a público em 2017.

Pereira também afirmou, entre outros pontos, que em 2016 o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou licitação de R$ 55 milhões referente a serviços de publicidade da pasta para sua empresa, Prole Propaganda. Todos os citados negam.

Autor: Breno Pires
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.