O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira, 6, que a Câmara dos Deputados deve votar um regime de urgência para a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O compromisso teria sido feito em reunião, nesta terça, na residência oficial da Presidência do Senado, que teve a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Esta é a quinta reunião que fazemos para discutir o tema da segurança pública. Discutimos bastante a questão do Sistema Único de Segurança Pública, que deve ter apresentado um relatório ainda esta semana. O presidente da Câmara Rodrigo Maia se comprometeu a aprovar pelo menos a urgência esta semana na Câmara. E assim votar na próxima semana a proposta do Sistema Único ou Sistema Universal da Segurança Pública, o que vocês estão chamando de Susp”, disse.

Ao Broadcast Político, Maia confirmou a intenção de colocar o tema em urgência. Também participaram do encontro o relator da projeto na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

A proposta discutida no encontro permitirá a integração de informações de inteligência entre governo federal e estados. Propõe também uma integração entre as polícias para aprimorar as investigações.

Eunício disse que o texto ainda não está pronto porque precisa “ser enxugado”. “Ele (ministro Alexandre de Moraes) ouviu bastante. Enxugamos o projeto. Não pode ser um projeto que mexe em tudo. Então nós estamos enxugando o máximo esse projeto para poder fazer com que aconteça de verdade. A sociedade está ansiosa. Eu prefiro que a gente apresente para vocês depois que o relator fechar o texto final”, disse Eunício.

O presidente do Senado ainda falou da necessidade de evitar que “questões corporativistas” sejam incluídas no texto. “Não pode ser uma coisa corporativa. O objetivo é unificar, não pode incluir interesses corporativos, interesse tem que ser a unificação e o efetivo combate ao crime organizado”, afirmou.

Como adiantou o Broadcast Político na semana passada, os Integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário discutem propostas de segurança pública que endurecem leis e devem ser apresentadas no Congresso Nacional nas próximas semanas. Entre elas, a revisão da progressão de pena, com a possibilidade de substituir o regime aberto por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira eletrônica.

O grupo também pretende fazer mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento. Mas o projeto que está em fase mais avançada de elaboração é o que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Autor: Renan Truffi
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